Plano nacional para moradores de rua mobilizará toda a Prefeitura de Campinas

Um problema social que aflige todas as grandes cidades brasileiras, o drama da população em situação de rua no Brasil obteve mais um capítulo na última semana. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 120 dias para o governo federal apresentar um plano nacional para as pessoas que estão nessa situação. Em Campinas, o último censo da Prefeitura, apontou que 932 pessoas estavam em situação de rua na cidade. Para a secretária de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Vandecleya Moro, a decisão do Supremo Tribunal Federal vai mobilizar toda a Administração Municipal. 

"Ainda não houve sinalização do governo federal ou estadual para um planejamento em conjunto, mas isso não inviabiliza todo o trabalho que a Secretaria já realiza ou pretende executar”, afirmou.

De acordo com a secretária, Campinas tem o seu plano municipal alinhado com as diretrizes da Política Nacional Para a População em Situação de Rua, regulamentado em 2009. “O trabalho da Secretaria de Assistência Social é baseado nas três diretrizes da política nacional: evitar a entrada ou o aumento da população em situação de rua e garantir os direitos básicos e o acolhimento a esses moradores. Por último, promover a saída dessa população das ruas com políticas públicas que impeçam o seu retorno”, completou Vandecleya.

Sobre a elaboração de um novo censo dos moradores em situação de rua, a secretária informou que a Prefeitura Municipal deve aguardar as diretrizes determinadas pelo Supremo Tribunal para tomar qualquer decisão.

A situação da população de rua também é pauta na Câmara Municipal. Desde o ano passado, o vereador Paulo Gaspar (Novo) vem discutindo em várias frentes esse assunto junto aos demais vereadores. Uma delas, foi a criação de uma Comissão de Estudos da População em Situação de Rua, que tem o objetivo de implementar mudanças estruturais na política municipal existente.

Para o vereador, a causa do problema é estrutural e de caráter nacional, além de ser um problema mundial. “Quanto mais pobre e desigual é o país, mais há pessoas em situação de rua. O governo federal precisa, por meio de reformas estruturantes, ir diminuindo a desigualdade socioeconômica, possibilitando mais acesso à saúde, educação, trabalho e renda. Os mais carentes precisam de inclusão social através de políticas públicas.”

A Comissão já promoveu reuniões de alinhamento com as Secretarias de Assistência Social e de Saúde e com as Forças de Segurança. A Comissão de Estudos recebe no próximo dia 3 de agosto, às 14h, o secretário de Planejamento Marcelo Coluccini e o diretor da Cohab, Pedro Luporini, para debater as políticas públicas destas Secretarias voltadas às pessoas que estão vivendo na rua.
Uma das entidades sociais que auxiliam os moradores em situação de rua em Campinas é o Instituto Compaixão Aquece.

“O projeto começou com uma visita à Cracolândia, onde encontramos crianças e adultos em uma noite fria de São Paulo. A partir daí decidimos fazer uma campanha para arrecadação de cobertores e em uma semana conseguimos arrecadar 1,4 mil cobertores para o inverno de 2016”, relembrou Sérgio Júnior, presidente do instituto.

Hoje, o instituto é formado por uma grande equipe, formada por amigos e voluntários que saem para “levar o amor” pelas ruas de Campinas e também da região. Às segundas-feiras, há visitas às comunidades terapêuticas, com oferta de serviços profissionais de assistência social e psicologia. O objetivo é promover uma roda de conversa e auxiliar no tratamento da dependência química ou alcoólica.

Às terças-feiras, a sede da Compaixão Aquece recebe a população em situação de rua. O projeto chamado “Terça que Aquece” oferece banho, roupas limpas, cortes de cabelo e café da tarde. Os 20 primeiros a chegar pernoitam na sede e recebem café da manhã. Em média são atendidas 260 pessoas por mês, considerando apenas as terças-feiras.

São distribuídas 450 marmitas, em média, às quintas-feiras, para as comunidades de Campinas que concentram pessoas em situação de vulnerabilidade social e que estão cadastradas no instituto. A divisão do público atendido pela Compaixão Aquece tem cerca de 70% de homens, 25% de mulheres e 5% de pessoas transsexuais.

“Nós atuamos em casas de recuperação, asilos, hospitais, orfanatos e nas ruas de Campinas e da região, levando amor e compaixão”, finalizou Sérgio Júnior.

No Brasil, segundo a divulgação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o país superou as 281 mil pessoas vivendo nas ruas. O dado, que mostra a gravidade da situação, mobilizou a Rede Sustentabilidade, o PSOL e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) que acionaram o STF. Na ação, a alegação é de que houve omissão do Executivo e do Legislativo, ao longo do tempo, na implementação de políticas, previstas em um decreto presidencial de 2009, para quem vive nas ruas do país. Na decisão, Moraes entendeu que o Judiciário deve intervir na questão para promover esforços para impedir a continuidade da violação de direitos humanos.

"A violação maciça de direitos humanos, a indicar um potencial estado de coisas inconstitucional, impele o Poder Judiciário a intervir, mediar e a promover esforços na reimaginação de uma estrutura de enfrentamento para as mazelas que, lastimavelmente, caracterizam uma determinada conjuntura, tal qual aquela que se apresenta", afirmou o ministro.
Na decisão determinada por Moraes, estados e municípios não podem realizar obras com arquitetura hostil contra a população de rua, recolhimento forçado de pertences pessoais e remoção compulsória de pessoas. Além disso, deverá ocorrer capacitação de agentes para dar tratamento digno aos moradores e a divulgação prévia dos horários de serviços de zeladoria.