Plano de segurança prevê R$ 27 bi de investimentos

A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Ministério do Desenvolvimento Regional lançaram anteontem o Plano Nacional de Segurança Hídrica, que prevê investimentos de R$ 27,5 bilhões em todo o País para minimizar as perdas econômicas por cheias e secas. Só na região de Campinas, a previsão é que R$ 1,6 bilhão sejam destinados para quatro projetos desenvolvidos para que a população não sofra com problemas de abastecimento a partir de 2035 — a maior parte dos recursos é destinada às barragens de Amparo e Pedreira. O projeto de maior valor é para as obras do sistema adutor regional PCJ, para que a água das barragens de Amparo e Pedreira cheguem a mais cidades. O relatório sugere investimentos de R$ 724 milhões, além de outros R$ 467 milhões até 2024 para a construção da barragem do Rio Piraí, que ainda está em fase de planejamento e deve beneficiar Indaiatuba e Salto. Outro projeto destacado no Plano Nacional de Segurança Hídrica apresentado trata da barragem de Pedreira, que tem dividido moradores da cidade. O relatório recomenda um investimento de R$ 243 milhões para que o projeto seja concluído até 2022. No entanto, as obras na represa foram embargadas pelo prefeito Hamilton Bernardes (PCJ), pressionado por vereadores e por parte da população que teme que possa ocorrer ali algo semelhante com o que aconteceu em Brumadinho no fim de janeiro. Apesar do embargo do prefeito, o Daee tem dado continuidade à obra, com base em orientação Procuradoria Geral do Estado, que apresenta todas as licenças e aprovações necessárias já emitidas pelos órgãos de controle. O prefeito foi à Justiça para conseguir liminar e paralisar a construção. Por fim, a barragem de Duas Pontes, em Amparo, tem recomendação de investimento de R$ 206 milhões. Mas, por enquanto, a obra no Rio Camanducaia não tem prazo de início, porque o Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee) ainda não conseguiu a outorga para o barramento por causa da qualidade da água, que tem alta concentração de fósforo. Para que a água possa ser utilizada, haverá necessidade de melhorar o tratamento de esgoto das cidades situadas ao longo do rio. As intervenções recomendadas no Plano Nacional incluem estudos, projetos e obras de barragens, canais, eixos de integração e sistemas adutores de água. Elas foram analisadas quanto a sua relevância, prioridade e efeito sobre os principais problemas de segurança hídrica do País. Estas ações foram organizadas em três componentes, com base em seu estágio de desenvolvimento e implementação: estudos e projetos; obras e institucional (operação e manutenção). “Com o Plano, identificamos obras prioritárias e estruturantes para garantir segurança hídrica à população brasileira no futuro. Elaboramos um roteiro para o acompanhamento da execução desses empreendimentos. Acredito que, com o PNSH, temos instrumentos para fazer uma gestão melhor e mais eficiente dos recursos hídricos e financeiros”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. "O plano deixa claro que o Brasil precisa investir em ações de segurança hídrica para melhorar as condições de vida dos brasileiros, que ficarão menos sujeitos a cheias e secas. O plano também demonstra que as intervenções em infraestrutura hídrica podem gerar reflexos positivos na economia do País, minimizando riscos para as atividades industriais e agropecuárias", conclui o diretor da ANA, Marcelo Cruz. Dentre as obras propostas, o plano indica 99 intervenções para oferta de água e controle de cheias plenamente habilitadas ao Programa de Segurança Hídrica (PSH), além de um conjunto de estudos estratégicos necessários à definição de viabilidade de obras potenciais.