Placa divulga vereador em obra da Prefeitura

O vereador Vinícius Gratti (PSD) aproveitou a limpeza de uma praça no Jardim do Trevo, que está sendo realizada pela Prefeitura de Campinas, para fazer propaganda de seu mandato. No entorno dela, na Rua São Luiz do Paraitinga, situada em seu reduto eleitoral, o vereador espalhou inúmeros cavaletes com a frase “praça em revitalização”, o número do seu pedido feito ao governo reivindicando a melhoria, seu nome e sua página na internet. A praça, que não tem bancos, brinquedos ou calçada, está recebendo apenas limpeza e não há confirmação da Prefeitura se será revitalizada. Gratti também confirma que pediu a revitalização ao governo de Jonas Donizette (PSD), mas que não obteve resposta. A reforma desse espaço é uma reivindicação antiga da população, mas os pedidos de melhoria nunca foram atendidos.

Gratti pertence à base de sustentação do governo na Câmara, embora seu partido tenha saído na disputa eleitoral na chapa do PT e adversário de Jonas. Pedidos para limpezas de áreas públicas, reforma de praças e revitalização de áreas de lazer é uma prática constante dos vereadores.

Apesar de ter mais de três anos de mandato pela frente, Gratti admite estar preocupado em mostrar aos seus eleitores o que tem feito na cidade. Ele nega ter cometido irregularidade ou tentado se promover com uma obra que é realizada pela Prefeitura. “Eu fiz uma indicação, cabe à Prefeitura atender ou não. A minha preocupação é mostrar que tenho um mandato atuante.” Ele garantiu ter usado dinheiro próprio para confeccionar as placas.

Alguns moradores afirmam que as promessas de revitalização da área e sua transformação em um espaço de lazer são antigas e feitas pelo vereador em seu mandato anterior. “O fato é que ele está fazendo propaganda antes mesmo de saber ser a revitalização vai acontecer”, disse a artista plástica Selma Valentin, de 49 anos, cuja mãe mora em frente à área.

Gratti afirmou que não recebeu da Prefeitura informações se a praça passará por uma reforma ampla, mas que tem tentado. “Eu tenho cobrado junto à secretaria (de Serviços Públicos). Eu pedi muita coisa para essa praça. Vai ser revitalizada, conforme a Prefeitura tiver recurso. Quero buscar recurso estadual e da iniciativa privativa”, disse. Ele afirmou ter recebido verba de emenda parlamentar para melhoria da iluminação, mas que não foi usada até hoje.

A Prefeitura confirmou que a limpeza da área foi feita para atender o pedido do vereador. O serviço está sendo realizado pela Administração Regional (AR) 6, que abrange os bairros do entorno. A Prefeitura também informou que atender os pedidos de parlamentares é uma prática comum. Quanto à distribuição dos cavaletes no entorno da praça pelo vereador, a Administração alegou que pelo fato de não ter vistoriado o local, não iria se manifestar.

Especialistas

Advogados especializados em direito eleitoral dividem opinião quanto a esse tipo de ação adotada por políticos. Na avaliação de Luiz Ricardo Falata, membro da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), se a propaganda é custeada com recursos próprios, não há irregularidade. “Uma situação como essa se equipara aos folhetos que são distribuídos, por exemplo, por deputados, que são comuns serem vistos”, disse Falata.

Na opinião do advogado especializado em direito eleitoral e professor da PUC-SP Antonio Carlos Mendes, a prática pode ser avaliada como um ato de improbidade administrativa, uma vez que o vereador estaria se promovendo por um ato que não é dele, mas sim, da Prefeitura. Segundo Mendes, as propagandas que envolvem dinheiro público têm de ser impessoais e não podem fazer divulgação de nome de uma pessoa apenas.