PL do ‘Marco Temporal’ gera protesto de indígenas na região de Campinas

As manifestações contra o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que trata do Marco Temporal para a demarcação das terras indígenas, causaram transtornos a motoristas da Região Metropolitana de Campinas (RMC) na manhã de terça-feira (30). Em pelo menos duas importantes rodovias que cortam Campinas e outras cidades vizinhas foram registrados atos realizados por indígenas e militantes contrários ao PL, e que causaram o bloqueio das vias.

Uma das interdições aconteceu na Rodovia Professor Zeferino Vaz, que liga Campinas a Paulínia (SP-332). Membros da comunidade indígena de Campinas e estudantes indígenas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) ocuparam um trecho da via na chegada ao distrito de Barão Geraldo. O ato, que segundo envolvidos, contou com a participação de pelo menos 100 pessoas, começou por volta das 5h. A Polícia Militar Rodoviária informou que foram 30 pessoas que participaram da ação. Os manifestantes bloquearam a Rodovia com pneus e atearam fogo. De acordo com a Concessionária Rota das Bandeiras, o bloqueio durou uma hora e causou dois quilômetros de congestionamento. “A situação foi contornada com a chegada da Polícia e dos Bombeiros e a pista liberada às 6h”, informou a Concessionária.

A outra manifestação que afetou a região aconteceu na Rodovia dos Bandeirantes (SP-348), na chegada a São Paulo. Por lá, Guaranis da Terra Indígena Jaraguá, em São Paulo, bloquearam o quilômetro 20 da via por volta das 6h. Eles permaneceram na pista até as 9h, quando a Tropa de Choque da Polícia Militar (PM) atirou bombas de gás lacrimogêneo e jatos de água contra os manifestantes, liberando o tráfego. De acordo com a Concessionária CCR Autoban, houve congestionamento de aproximadamente 7 quilômetros.

A ação na rodovia afetou a operação na Rodoviária de Campinas. Ônibus da empresa Cometa, que realiza o traslado entre a metrópole e a capital através da Bandeirantes, registrou atraso nos horários. As demais empresas que fazem a mesma linha fizeram o percurso na manhã de terça-feira pela Rodovia Anhanguera (SP-330). “As empresas que realizaram o transporte pela Anhanguera não tiveram problemas”, informou a Socicam, responsável pelo terminal.

REIVINDICAÇÕES

Os militantes manifestaram repúdio ao Projeto de Lei do Marco Temporal. De acordo com o texto, protocolado há 16 anos pelo então deputado federal Homero Pereira (PRMT), a demarcação de terras indígenas só poderá ser feita em áreas que já estavam ocupadas pelas respectivas etnias indígenas até 5 de outubro de 1988, data em que foi promulgada a Constituição Federal.

Além disso, a Lei implicaria a transferência de responsabilidade da demarcação de terras do Executivo para o Legislativo. Conforme a proposta, caberia ao congresso julgar os novos pedidos e determinar se são ou não válidos. Atualmente, a ação está sob o guarda-chuvas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Naldo Tukano é escritor e estudante de linguística na Unicamp. Natural de Pari-Cachoeira, no noroeste amazônico, ele participou da manifestação na Zeferino Vaz. “Com a aprovação do PL 490 o Estado estará abrindo espaço para o genocídio legal dos povos indígenas”, disse o estudante, que está em Campinas desde 2017.

Também estudante, Nalberth Arcano, de 21 anos, é natural de São Gabriel da Cachoeira e estuda história na universidade. Ele teme que o projeto retire a demarcação de áreas já consideradas como reserva indígena. “Eu não posso dar ao luxo de fazer uma passagem aqui de forma passiva e sem compromisso coletivo, se estou aqui hoje, é porque pessoas lutaram para que meus direitos fossem reconhecidos, muitos desses direitos, homologados com a constituição de 1988, no entanto, com a PL 490 do Marco Temporal, muitas das terras demarcadas após este período se tornam ameaçadas pela bancada ruralista. Como ficarão esses povos?”, disse.

Os manifestantes realizaram também, no fim da tarde, um ato no campus da Unicamp. Unidos, eles se concentraram próximo ao restaurante universitário e caminharam com direção à reitoria, munidos de cartazes que carregavam dizeres contra o Projeto de Lei. Atualmente, 438 indígenas estudam na universidade.

O sociólogo e professor da PUC Campinas, Vitor Berletta Machado, avaliou que o projeto tem potencial para ser derrubado pelo Judiciário, ainda que aprovado no legislativo. “O projeto é fruto de um interesse da bancada ruralista de expandir a área sob seu controle. É um grupo econômico muito forte, grande e poderoso e a chance de fazer um enfrentamento na base política é muito pequena. Desta forma, o recurso encontrado pelos contrários é sair às ruas, já que a representação desses grupos no Congresso não é proporcional”, explicou.

Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira a noite por 283 votos a favor e 155 contrários o Projeto de Lei do Marco Temporal das terras indígenas.