PF apura fraude de R$ 40 mi em verba da covid em Hortolândia

A Polícia Federal (PF) deflagrou ontem a Operação Contágio que investiga desvios de recursos públicos destinados à saúde, principalmente ao tratamento da covid-19, em Hortolândia, Embu das Artes e Itapecerica da Serra. A investigação teve início depois que a Controladoria Geral da União (CGU) identificou uma Organização Social (OS) sem capacidade técnica, como contratada pelos municípios para prestar os serviços essenciais na área da saúde neste momento de crise, de acordo com a PF. Havia indícios de fraude em contratos, que somados superam cem milhões de reais, segundo informado pela Polícia.

O responsável pela Organização Social alvo da investigação é um médico veterinário de 28 anos, recém-formado. Após ser contratada pelas prefeituras, a OS subcontratou diversas empresas para executar os serviços que ela deveria prestar, segundo a PF. Algumas dessas empresas tinham sido constituídas poucos meses antes da contratação pela organização, e também não tinham experiência na área de saúde, acrescentou a Polícia Federal, durante a coletiva sobre a operação.

"Quando as subcontratadas recebiam o dinheiro como repasse dos recursos recebidos pela OS, elas efetuavam centenas de saques em espécie que somam mais de dezoito milhões de reais, realizados de maneira fracionada para burlar o controle de lavagem de dinheiro, do sistema financeiro nacional", afirmou a PF. Ao todo foram cumpridos nesta terça-feira 38 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão temporária expedidos pela 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Também foi decretado o bloqueio de valores e imóveis dos investigados e a apreensão de veículos.

Durante a coletiva, a PF afirmou que a Prefeitura de Hortolândia destinou mais de R$ 40 milhões para o pagamento dos serviços prestados pela OS, que não tinha capacidade técnica para atuar na gestão da saúde. "O risco e o perigo que isso gera para o município é enorme, ao desviar os recursos que teriam de ser destinados para fomentar o atendimento às pessoas mais necessitadas", declarou a PF. Havia ao menos oito empresas de fachada que prestavam serviço para a OS. As pessoas que integravam as empresas subcontratadas não tinham qualificação e nem renda compatível com as funções que deveriam exercer. "Eram comprovadamente laranjas", afirmou a Polícia Federal.

Chamou a atenção da Polícia que algumas das prefeituras envolvidas, como a de Hortolândia, tinham sido alvos de outras investigações, como a Operação Prato Feito que apurou o desvio de recursos públicos que deveriam ter custeado a merenda escolar. "As Administrações continuam permitindo que o desvio ocorra. Trata-se de fraudes milionárias, que inicialmente tiraram os recursos que deveriam ter sido destinados à educação básica de crianças, e que agora prejudicam a área da saúde. As pessoas estão morrendo por falta de estrutura e por dificuldade de atendimento", informou o delegado responsável.

Caso foi denunciado há 10 meses

O ex-vereador de Hortolândia, Thiago Mascarenhas, informou que denunciou junto de outros três vereadores no ano passado, a contratação em caráter emergencial da Organização Social pelo município. O que chamou a atenção na época foi a falta de qualificação da OS e o fato do responsável ser um médico veterinário. Mas, segundo Mascarenhas, a Prefeitura não deu atenção para a denúncia feita em junho de 2020.

O ex-vereador começou a apurar as inconsistências em maio do ano passado, quando registrou os primeiros requerimentos. A contratação da OS pelo município ocorreu em abril de 2020, ainda no início da pandemia, de acordo com Mascarenhas. "Os serviços prestados seriam para a área da saúde no que diz respeito aos atendimentos de urgência e emergência prestados no Hospital Mário Covas, em três UPAs e no sistema de ambulâncias", acrescentou.

Mascarenhas lembrou que as Organizações Sociais da saúde sempre tiveram presentes em Hortolândia. A OS alvo da investigação da Polícia Federal é a quarta contratada em quatro anos. "Quando o município firma esse vínculo com uma OS, é como se ele desse uma carta branca para que ela opere tudo no que diz respeito aos atendimentos de urgência e emergência da saúde, como o pagamento dos médicos contratados e a compra de insumos. Como desde o ano passado, os casos da covid-19 são a prioridade, a fraude deve ter interferido principalmente neste tipo de atendimento", sugeriu o ex-vereador.

Durante a coletiva na tarde de ontem, o secretário de governo de Hortolândia, Carlos Augusto César, informou que a Prefeitura foi surpreendida pela operação da PF. Segundo a Administração, o contrato com a OS foi feito no final de abril de 2020. "Não fizemos o contrato emergencial, e sim um minichamamento. Dentre as empresas que apresentaram propostas, a OS em questão foi a que apresentou a melhor técnica e com o menor valor", informou César.

De acordo com o secretário, a organização não foi contratada devido à pandemia, e sim para atuar nos serviços de urgência e emergência da cidade. "Toda a gestão da saúde de Hortolândia é a OS que faz. Nós acompanhamos os serviços e até o momento eles foram bem prestados, com atendimentos regulares. Entregamos tudo o que foi pedido pela Polícia e temos tranquilidade no processo. O problema que a PF encontrou foi na subcontratação das empresas pela organização, e isso não é responsabilidade da prefeitura", considerou César.