Pedidos de pensão alimentícia caem em Campinas

Em um ano, caiu quase 20% o número de pedidos judiciais de pensão alimentícia em Campinas. Para os advogados, o fenômeno decorre do aumento de acordos de conciliação firmados entre as partes antes do processo dar entrada na Justiça. Em 2018, foram 429 ações. No ano anterior, 528. Em 2016, 355 pedidos. No total, desde 2016, foram 1.312 protocolos de arbitramento de pensão alimentícia na Comarca de Campinas. A queda é tão expressiva que nenhum mês desde 2016 superou a casa das 100 proposituras. Nos últimos três anos o recorde foi registrado em março de 2017, com 71 ações. No ano passado, a maior movimentação de processos alimentícios foi em março, com 52. O menor, em dezembro, com apenas 2 registros, o menor dos últimos três anos. Segundo o TJ-SP, não é possível fazer um parâmetro sobre a expressiva redução do volume de ações cíveis de natureza alimentícia em Campinas nos últimos doze meses. De acordo com a assessoria de imprensa, não houve nenhuma campanha específica para tratar do tema, e, o que pode estar ocorrendo, é uma maior conscientização das partes no tocante ao pagamento de pensão alimentícia para os filhos melhores ou em idade escolar, o que resultaria em menos demandas judiciais litigiosas.“É alguma influência externa que pode estar ocorrendo”, arrisca a assessoria. “Não temos um estudo específico sobre o tema. Espanto O advogado Frederico Marquini viu com certo espanto os dados e disse que em seu escritório notou uma demanda maior dessas ações. “Se ocorreu mutirões, eles só podem acontecer após a entrada da ação”, explicou. A advogada Sylvia de Almeida Barbosa também se mostrou surpresa com os dados e acredita que o Judiciário tenha apostado nas tentativas de conciliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). “Os pedidos de pensão alimentícia eram expressivos, superavam até mesmo divórcios e separações. Hoje, a lei mudou um pouco. Antes você podia pedir a prisão do devedor com até três meses de atraso no pagamento dos valores. Hoje, esse prazo caiu para um mês. Você também pode executar a penhora nos salários do devedor”, revelou. O advogado Sidval Alves de Oliveira Júnior, especialista em Direito de Família, disse concordar com os dados informados e credita ao desemprego a queda pela procura do Poder Judiciário para resolver essas questões. Oliveira Júnior argumenta que é uma ilusão achar que uma pessoa desempregada terá condições de pagar uma pensão de um salário mínimo mensal para o filho menor. Assim, muitas vezes, a mãe prefere fazer um acordo informal com a outra parte.” Ele esclarece que uma ação litigiosa de alimentos pode demorar de 2 a 3 anos para ter uma decisão. Durante este tempo de disputa a criança fica sem receber nada. Por isso, acaba preferindo fazer um acordo informal, que não chega nas estatísticas do Judiciário “O requerente receberá menos mas, pelo menos, terá um valor garantido”, lembra. Custos e burocracia Os custos e a burocracia de um processo dessa natureza também são mencionados como fatores desestimulantes para uma pessoa ingressar na Justiça. “Existe a Defensoria Pública, mas, para conseguir chegar até ela, é algo muito burocrático”. O Correio tentou entrar em contato por telefone e e-mail com o Cejusc e com a Defensoria Pública, mas não houve retorno das ligações. Outros dados Se por um lado o número de novas ações de pensão alimentícia caíram em Campinas, houve um aumento nos processos de fixação de valores de pensão. Em 2016 foram 910, em 2017, 1.012, e, no ano passado, 1.019. As fixações totais atingiram 2.941 ações. As investigações de paternidade também apresentaram queda em 2018. Em 2016 foram 141, em 2017, 121, e, em 2018, 99, num total de 361 processos nos últimos três anos. As ações revisionais cresceram no ano passado. Foram 656 processos contra 606 em 2017 e 495 em 2016, num total de 1.757 proposituras.