Pedido de isenção de IPTU pode ser via e-mail

O aposentados e pensionistas de Campinas que ainda não têm isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) podem solicitar o benefício por e-mail, no endereço [email protected]. O prazo para o pedido termina no dia 30 de setembro, mas é importante que os contribuintes não deixem para a última hora. Para fazer a solicitação via e-mail, é preciso ter o cadastro no Portal do Cidadão (https://cidadao.campinas.sp.gov.br/), conforme Instrução Normativa 01/2020. O supervisor departamental de Finanças, José Alexandre Bento, explica que a medida foi tomada para o período de fechamento do Porta Aberta durante a pandemia, mas será mantida até o prazo final para solicitação dos pedidos de isenção de IPTU para aposentados e pensionistas. A isenção, caso seja concedida, valerá a partir do exercício de 2021 e não se aplica à Taxa de Lixo, que deve ser recolhida normalmente. Para ter direito ao benefício, o contribuinte deve observar vários critérios, entre eles ser o proprietário e residir no imóvel; ser o imóvel de uso exclusivamente residencial; não haver outro imóvel no patrimônio do casal; não ter participação em pessoa jurídica e receber rendimentos até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.