Pedestres sofrem para andar pelas calçadas de Campinas

Num claro desrespeito à legislação em vigor, os proprietários de imóveis comerciais e residenciais em Campinas têm negligenciado a manutenção regular de suas calçadas, comprometendo a acessibilidade e segurança dos pedestres, em especial daqueles com mobilidade reduzida, seja devido à idade avançada ou a deficiências físicas temporárias ou permanentes. É fundamental ressaltar que a responsabilidade pela conservação das calçadas privadas, seja em frente a residências, comércios ou terrenos, recai sobre os proprietários. Contudo, é preocupante observar uma frequência significativa de casos nos quais problemas estruturais comprometem a segurança e a acessibilidade desses espaços.

A Coordenadoria de Fiscalização de Terrenos (Cofit), vinculada à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, divulgou dados alarmantes relativos ao último ano, oferecendo uma perspectiva mais clara da seriedade deste problema que impacta o dia a dia de milhares de cidadãos em todo o município. Ao todo, foram emitidas 2.366 notificações e 2.600 multas relacionadas à limpeza, desobstrução, reparos e pavimentação de calçadas no ano passado. As multas variam entre 50 e 100 unidades fiscais (em 2023, a Ufic estava em R$ 4,4803).

O coordenador da Cofit, Silvano Sá da Costa, elucidou as disposições da legislação. "O texto da Lei 09/2023, complementar à LEI Nº 11.455 de 2002, delineia parâmetros para a construção e manutenção de passeios. De acordo com a legislação, os proprietários que excederem a medida de 70 cm a partir da guia com estruturas como canteiros e lixeiras estão sujeitos a autuações. É crucial destacar que a normativa estipula que os passeios devem ter, no mínimo, 1,50 m para assegurar a adequada passagem dos pedestres."

Em relação às denúncias recebidas, Costa esclareceu que o proprietário notificado possui um prazo para realizar as alterações necessárias. "Se o proprietário não atender à notificação, será multado. Para evitar isso, concedemos um período de 30 dias a partir do recebimento da notificação pelo responsável do imóvel."

Independentemente do que a legislação estabelece, deparamo-nos com calçadas irregulares, desniveladas, repletas de entulhos, esburacadas ou completamente destruídas, dificultando a travessia de pedestres em praticamente todos os bairros da cidade.

Carolina Martineli e Valdinei Ribeiro, residentes do bairro Cambuí, compartilharam as dificuldades que enfrentam em sua rotina diária. "Temos um cachorro e precisamos evitar áreas com grama crescendo nas calçadas, principalmente em períodos de calor, devido ao receio de carrapatos. Isso é algo que observamos com frequência, pois além dos carrapatos, muitos insetos saem desses lugares, especialmente baratas." O casal também se depara com obstáculos em trechos com buracos e obstruções, tornando difícil a locomoção com o carrinho de bebê. "Não conseguimos passar com o carrinho em vários lugares, então temos certeza de que para pessoas em cadeira de rodas a locomoção não é possível nesses trechos."

Além das dificuldades mencionadas, o casal compartilhou um incidente envolvendo uma de suas vizinhas. "Uma senhora de aproximadamente 80 anos, residente no mesmo condomínio que o nosso, sofreu um acidente ao tropeçar em uma calçada esburacada. Ela acabou machucando a boca e quebrou alguns dentes na queda."

DENÚNCIA

A população tem a possibilidade de reportar irregularidades nas calçadas por meio do número 156, agora também acessível via WhatsApp. Para utilizar o serviço, é necessário salvar o número (19) 2116-0156 na lista de contatos. O novo canal dispõe de um chatbot, um atendimento automático por meio de robô com inteligência artificial que orienta sobre como utilizar o serviço e esclarece as principais dúvidas, além do atendimento humano.

O atendimento por telefone convencional está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (para as pastas de Assistência Social e Urbanismo), e das 8h às 18h (156).

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