A solução apresentada aos prefeitos pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), de que os Municípios não serão obrigados a fazer lei própria de reforma da Previdência porque as Assembleias Legislativas irão referendar o que for aprovado em Brasília vai agilizar a reforma de Estados e Municípios, disse ontem o prefeito Jonas Donizette (PSB), presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Segundo ele, a chamada PEC Paralela prevê a adesão automática de Municípios à reforma assim que a lei ordinária for aprovada pelas Assembleias estaduais. “Em vez dos mais de 5 mil Municípios votarem uma lei de reforma, teremos as 27 Assembleias Legislativas e a Câmara Distrital referendando o que for aprovado na PEC da Previdência. O que for aprovado valerá para todas as cidades”, disse Jonas. Cada cidade, segundo o prefeito, poderá avaliar, no seu contexto previdenciário, se precisa de uma lei própria. “Nós temos um estudo que está sendo finalizado, para levar ao Conselho Previdenciário do Camprev e discutir sugestões e encaminhar, se for o caso”, disse. O governador em exercício, Cauê Macris (SDB), que esteve ontem na região de Campinas, afirmou que é importante que as Assembleias Legislativas de todo o País possam votar ainda esse ano. Temos expectativas que o Senado inclua os estados pela PEC e, com a inclusão, ocorra apenas o ad referendum das Assembleias, que seria muito mais fácil para os estados. “Dependendo do trabalho dos senadores, nossa parte será feita de qualquer maneira.” Está acertado, informou Jonas, que primeiro será votada a PEC da Previdência, que já foi aprovada pela Câmara, e 15 dias depois, será votada a PEC Paralela e enviada à Câmara. Na prática, para aderirem ao projeto, estados precisariam aprovar lei ordinária até março de 2020, sob autorização das Assembleias Legislativas. É nesse ponto que o projeto preocupa, por obrigar estados a legislarem uma proposta eventualmente impopular durante um ano eleitoral, o que pode trazer desgaste aos deputados às vésperas de um ano eleitoral, uma vez que a PEC também propõe mudanças em tempo de contribuição, impostos e aposentadorias de policiais, por exemplo. Jonas é forte defensor da inclusão de estados e municípios na reforma. Em Campinas, o déficit do Instituto de Previdência deve chegar a R$ 600 milhões neste ano. O prefeito estima que a aprovação da reforma possa resultar em uma economia de quase R$ 300 bilhões ao longo de 20 anos para os Municípios que têm regime próprio de Previdência. Se for aprovada a reforma, disse, em quatro anos ela gerará economia de R$ 32 bilhões para os 35 maiores Municípios e de R$ 156 bilhões em dez anos. “Serão R$ 297 bilhões em 20 anos”, afirmou.
