PCJ quer que prefeituras assumam licença para barragem

O presidente do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), Reinaldo Nogueira, defende que o licenciamento ambiental de barragens e de obras de desassoreamento em áreas de até três hectares seja feito pelos municípios. É uma forma, segundo ele, de acelerar as ações necessárias para reservação de água, estendendo para a área rural a possibilidade de avaliação que as prefeituras têm nas áreas urbanas em relação a empreendimentos de baixo e médio impactos. A proposta irá a votação na plenária do consórcio, dia 15, em Americana, quando o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, se encontrará com os prefeitos das Bacias PCJ para conhecer suas demandas na área de saneamento. Com o aval das prefeituras e empresas que integram o consórcio, Nogueira vai procurar o governo do Estado, responsável pelo licenciamento, para que as cidades possam fazer convênio municipalizando as licenças de barragens e desassoreamento. Morosidade “Hoje um dos grandes problemas que temos é a morosidade para obter as licenças ambientais. O que estamos propondo é que a licença saia pelo município, mas que toda a fiscalização e regulação permaneça com o Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee)”, afirmou. Segundo ele, a ação vai permitir que os pequenos proprietários rurais possam implantar pequenas barragens e fazer bacias de contenção para armazenamento de água de chuva e garantir a oferta de água em suas propriedades, especialmente nos períodos de estiagem. O consórcio tem incentivado as cidades das Bacias PCJ a espalhar piscinões ao longo de estradas vicinais para captar água de chuva. Obras Centenas de pequenas barragens com capacidade para 20 a 40 metros cúbicos, em média, chamadas de “barraginhas” ou bacias de contenção, estão surgindo para reabastecer o lençol freático e fazer com que as nascentes, castigadas pela crise hídrica, voltem a jorrar água. Para o consórcio, esse armazenamento é fundamental para a segurança hídrica, mas fica prejudicado pela demora na obtenção do licenciamento.  Jaguariúna vai construir 195 bacias de contenção ao longo de vicinais e lançará no fim do mês o edital para seleção das propriedades rurais. Segundo o prefeito Tarciso Chiavegatto (PTB), o projeto, de R$ 700 mil, será financiado pela Agência Nacional de Águas (ANA) — o investimento será destinado à implantação das barraginhas, colocação de cercas nas áreas de proteção permanente (APP) e de fragmentos florestais e na conservação de vicinais. A cidade já tem dessas bacias, mas estão na área urbana, e funcionam para conter enchentes, como é o caso de uma instalada no Parque Luiz Barbosa, no Centro. Bacias de contenção Mais de mil bacias de contenção já foram implantadas na cidade mineira de Extrema, onde estão as nascentes do Sistema Cantareira. Elas são parte do programa “Produtor de Água”, que é pautado pelo princípio do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), onde o proprietário das terras em que se localizam mananciais de abastecimento recebe um pagamento pela preservação do local, se tornando um “produtor de água”. Recebe pelo serviço ambiental aquele que recupera e protege áreas próximas a nascentes e cursos d’água, de acordo com a extensão da área preservada, cujo valor total está relacionado à recuperação do solo, à cobertura vegetal e ao saneamento ambiental. As fontes dos recursos são a “cobrança pelo uso da água”, convênios com entidades públicas e outras instituições e o plano plurianual do município. Cantareira  O nível de água dos reservatórios do Sistema Cantareira permaneceu em 19,7% nesta quarta-feia (6) pelo terceiro dia consecutivo, segundo boletim diário divulgado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O conjunto de represas, que abastece 5,4 milhões de consumidores na Capital e região metropolitana e 5,5 milhões na região de Campinas, operava em 19,9% no começo do mês e teve duas quedas desde então. Até esta quarta choveu 4,6 milímetros (mm) no manancial, de 78,2mm previstos para maio. Os reservatórios ainda estão em situação crítica, já que apenas a segunda cota do volume morto foi recuperada e a estação das chuvas já terminou. O índice de 19,7% do Cantareira divulgado pela Sabesb considera o cálculo feito com base na divisão do volume armazenado pelo volume útil de água. Após ação do Ministério Público, aceita pela Justiça, no entanto, a Sabesp passou a divulgar outros índices para o Cantareira. O segundo índice leva em consideração a conta do volume armazenado pelo volume total de água do Cantareira. No domingo, o índice era de 15,2%.