Paulínia decreta estado de calamidade pública

O prefeito de Paulínia, Ednilson Cazellato, o Du Cazellato (PSDB), decretou estado de calamidade pública na cidade como mais uma medida para combater a pandemia de coronavírus. A medida entrou em vigor ontem e permite que o Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus, composto por 10 secretarias, possa realizar processos mais ágeis contra a covid-19. Com a declaração de calamidade pública, os órgãos e entidades públicas podem requisitar bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa, uma vez comprovado o efetivo prejuízo. A Administração também pode adquirir bens e serviços destinados direta e indiretamente ao enfrentamento da calamidade, sem licitação, e, sempre precedidos de pesquisa de preços comprovada por documentos. O estado de calamidade permite a compra de equipamentos e insumos para saúde, contratação emergencial de mão de obra especializada, como por exemplo, médicos e enfermeiros e o recebimento de recursos financeiros do governo federal. A Prefeitura também pode suspender as férias programadas dos servidores da Administração para fins de enfrentamento imediato da pandemia. Remanejar servidores lotados em outros órgãos para atuar diretamente na Secretaria Municipal de Saúde em funções de caráter administrativo. O decreto permite ainda que servidores aposentados podem ser convocar, em caráter extraordinário, para atuar no combate à doença. Entre outros, o decreto também flexibiliza as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essas condições ficam em vigor pelo tempo em que durar o estado de calamidade pública.