Paulínia acumula dívida de R$ 160 milhões

Após 60 dias de suspensão do pagamento e contratação de fornecedores pelo prefeito José Pavan Júnior (PSB), o último balanço divulgado pela Prefeitura de Paulínia aponta para uma dívida municipal de R$ 160 milhões , ou seja, R$ 34 milhões a mais do que o divulgado no primeiro mês de gestão. O prazo do decreto nº 6.773 termina neste sábado (25), e a cidade ainda amarga muitos problemas, resultado da instabilidade política por seis vezes o município enfrentou a troca de prefeitos. Por outro lado, a Administração aguarda a liberação para os próximos dias na área da Saúde de R$ 33 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que estavam retidos pelo Governo Federal por falta de entrega de documentos. Nesta semana o prefeito prometeu abrir a "caixa preta" e revelar mais possíveis rombos levantados ao longo dos 75 dias de gestão após a saída do antecessor Edson Moura Júnior (PMDB). Contratos desaparecidos Porém, a administração antecipou que continuam desaparecidos cerca de 2 mil contratos de fornecedores e que a Prefeitura deve aproximadamente R$ 30 milhões para a Fundo de Previdência Municipal (Pauliprev). Com relação aos fornecedores, semanalmente dezenas deles batem à porta da Prefeitura querendo receber o que não foi pago. Somente na área da saúde a administração Pavan alega que foram encontrados pagamentos de 2014 em abertos na ordem de R$ 25 milhões. Além disso, o município tem dívidas com concessionárias, como por exemplo, mais de R$ 2 milhões em contas de energia atrasadas - que segundo a administração já foi parcelada em 10 vezes e está sendo quitada -, 678 contas de água sem pagar de fevereiro de 2014 a janeiro de 2015, resultando em um valor de pouco mais de R$ 1 milhão, e uma dívida de R$ 600 mil em telefone. Levantamento Durante esse período de vigor do decreto uma comissão formada por quatro secretarias foi designada para fazer uma varredura em todos os setores da Prefeitura. A Administração informou que o valor de R$ 160 milhões em dívida deverá aumentar. "A Prefeitura tomou algumas medidas recentemente que levaram para a Justiça o pedido de investigação de um possível desvio de R$ 45 milhões, destinados a compras essenciais nas áreas da saúde e educação" , informou a Prefeitura por meio da assessoria de imprensa. A Justiça aceitou, em março, a denúncia do primeiro caso, envolvendo um total de aproximadamente R$ 17,3 milhões, sendo que R$ 12 milhões são investigados como suposto desvio no período em que o presidente da Câmara Sandro Caprino (PRB) ficou como prefeito interino por 48 horas. Pedido de apuração Em abril, a secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura pediu apuração por parte da Promotoria de Justiça de supostos desvios R$ 27.923.284,00 em recursos públicos de "contas carimbadas" (ou seja, com destinação específica para setores prioritários, como saúde e educação), como a do programa Farmácia Básica, durante o ano de 2014" , informou o Executivo. A Prefeitura deverá receber nos próximos dias R$ 33 milhões do FPM para a área de Saúde. Esses recursos estavam retidos, pelo Governo Federal, por falta de documentos do município, que em 2014 ficou pelo menos seis meses sem um secretário na pasta. Parecer "A liberação dos recursos depende de parecer do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), mas a Secretaria da Saúde na época não encaminhou as informações exigidas para Brasília. O bloqueio se deu por tal negligência de gestão na época" . Às vésperas de perder o prazo, foi montada uma força tarefa com três secretarias (Finanças, Negócios Jurídicos e Gabinete do Prefeito) para prestar contas ao Siops e, assim, ter os recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Quadro político Há 10 dias a Câmara de Paulínia rejeitou a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o prefeito José Pavan Júnior (PSB) por suposto repasse irregular de verba a escolas de samba em 2010, contrariando indicação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Um dos contrários à proposta de instauração da comissão, o vereador Fábio Valadão (Pros), disse à época que a denúncia tinha a intenção de criar instabilidade política, e não de realmente apurar as informações. A denúncia também foi feita à Justiça, onde há uma ação Através de um pregão presencial, a Prefeitura contratou em 2010 uma empresa para organizar oito shows carnavalescos. Entretanto, o que a empresa fez foi intermediar a contratação das escolas de samba para desfilarem na cidade, segundo a denúncia.Em 2014, a Justiça anulou o contrato, alegando que "ofendia a moralidade administrativa" e que o dinheiro deveria ser devolvido. A Prefeitura recorreu da decisão e o processo ainda está em andamento. O valor do contrato era de R$ 859 mil.