O total de crianças que receberão atendimento pelas entidades credenciadas representa pouco mais de 20% do que a rede municipal consegue suprir por meio de sua estrutura própria (Kamá Ribeiro)
Prestes a começar o ano letivo, a Prefeitura de Campinas corre para tentar atender a demanda de vagas para a educação infantil de crianças de 0 a 5 anos. Depois de anunciar a construção de dez creches previstas para serem iniciadas ainda este ano, a edição do Diário Oficial do Município de segunda-feira (16) trouxe uma publicação da Secretaria de Educação que lista o nome de 44 entidades credenciadas como parceiras para dar o apoio ao município no atendimento ao direito assegurado da criança da primeira infância que é o acesso à educação.
Segundo informações da Prefeitura, dados no final de 2022 dão conta de que a cidade possui um déficit de atendimento de cerca de 4 mil vagas em creches. Um número atualizado deve sair nos próximos meses a partir da consolidação das informações sobre as matrículas para 2023.
Conforme informações da Secretaria de Educação, o credenciamento dessas instituições - todas Organizações da Sociedade Civil (OSC) - para a atividade de atendimento educacional a crianças de zero a cinco anos e 11meses de idade, matriculadas na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, terá um contrato válido por dois anos.
Ainda conforme a publicação, o número de entidades credenciadas para acolher a demanda é o mesmo do ano passado e a capacidade de atendimento será de nove mil vagas. O valor do maior contrato para o período de dois anos será de R$ 13,9 milhões e o menor para o mesmo período de R$ 1,6 milhões. O total de crianças que receberão atendimento pelas entidades credenciadas representa pouco mais de 20% do que a rede municipal consegue suprir por meio de sua estrutura própria. Segundo informações da Secretaria de Educação, 32,2 mil crianças são atendidas em estruturas da rede municipal. No total, o município garante atendimento a cerca de 41 mil crianças nessa faixa etária da primeira infância.
Para o coordenador do Programa Primeira Infância Campineira (PIC), Tiago Ferrari, as políticas públicas para o município garantir o atendimento à demanda de educação infantil e básica é fundamental. Segundo ele, contar com suporte garantido por meio das Organizações da Sociedade Civil é um das maneiras encontradas pela cidade para prestar o serviço que é um direito da criança.
O coordenador destaca ainda o esforço da Administração municipal realizado dentro do Programa Primeira Infância Campineira, que realizou um estudo que servirá para revisar a atual legislação referente ao programa Creche Para Todos de forma a dar uma nova perspectiva de atendimento à demanda de vagas, neste caso usando vagas de instituições particulares. "Fizemos um estudo sobre os motivos que o programa não estava funcionando, e identificar os problemas e conseguimos criar condições para que as instituições particulares tenham condições de participar do programa", disse.
No programa Creche Para Todos a Prefeitura 'compra' vagas para o período integral e para o parcial nas instituições particulares. Para integrar este programa específico as escolas, no entanto, precisam atender a uma série de requisitos que vão desde a segurança das crianças até a questão pedagógica, além de obedecer a uma série de exigências documentais e contratuais, tais como: ser localizada em Campinas, estar credenciada pelas secretarias de Educação Municipal ou Estadual, ter Estatuto ou Contrato Social, CNPJ, entre outros. Também é de responsabilidade da escola neste programa a escola fornecer todo material didático, uniforme as refeições diárias para os alunos a depender do período integral ou parcial.
O esforço da Prefeitura para tentar zerar a fila de atendimento para a educação infantil e básica na cidade passa também pela construção de 16 novas creches anunciadas no ano passado pelo secretário de Educação José Tadeu Jorge. Na semana passada a Pasta anunciou as empresas que venceram a licitação para a construção de dez creches. O próximo passo agora é a contratação das empresas para que as obras possam ser iniciadas.
A previsão da Prefeitura é que essas dez creches possam atender cerca de 3 mil crianças de zero a cinco anos. Ao todo, o investimento da Prefeitura para essas obras é de R$ 91 milhões. Os valores de construção das unidades variam de R$ 7,4 milhões, no caso da CEI Vila Olímpia, a R$ 11,3 milhões, no caso da CEI Paraíso de Viracopos. Ainda conforme a publicação serão construídos a CEI Itajaí, CEI Alphaville, CEI Jardim Fernanda, CEI Cambará, CEI Cittá di Firenze, CEI São Bento, CEI Ouro Verde e CEI São Luiz.
Segundo informações da Secretaria Municipal de Educação, a previsão é que as obras comecem a ser construídas ainda neste mês. A previsão de término das obras é de um ano. A expectativa do governo municipal é que os centros de educação infantil estejam aptos para receber a demanda para o ano letivo de 2024.
Cada uma das dez novas creches terá capacidade de atendimento de cerca de 300 crianças. Apesar do esforço para acolher a demanda de vagas em creche na cidade, que somam as iniciativas da Prefeitura com o contrato com as OSC, que vale por dois anos, e as dez novas creches previstas para 2024, cerca de mil crianças ainda ficariam sem atendimento na cidade, com os dados que a Prefeitura possui hoje sobre o déficit de vagas. Assegurar vagas em creches e pré-escolas para as crianças de 0 a 5 anos é dever constitucional do Estado, conforme prevê a Constituição.
A Administração informou, no entanto, que trabalha para tentar iniciar o processo de licitação para a construção das outras seis unidades de educação infantil, totalizando as 16 anunciadas em 2022. No cadastro para intenção de vagas na Educação Infantil neste ano letivo de 2023 realizado pela Secretaria Municipal de Educação, o ano passado registrou 6,2 mil crianças menores de seis anos inscritas. Essa etapa foi obrigatória antes da efetivação da matrícula e apesar de não ser uma garantia de vaga, o cadastro permite que a criança receba uma classificação em uma das 163 escolas municipais de Educação Infantil ou nas 44 entidades colaboradoras listadas.
