Entre as alternativas estudadas, está a utilização do gás metano e do carvão do lixo, provenientes dos resíduos de compostagem, para gerar energia (Kamá Ribeiro)
A Prefeitura de Campinas avalia a criação de um novo modelo de negócios para conseguir viabilizar o projeto de destinação dos resíduos sólidos do município, a chamada Parceria Público-Privada (PPP) do lixo. A PPP do lixo é discutida desde 2013 e o objetivo agora é buscar formas do processo gerar receitas que permitam à Prefeitura amortizar a contraprestação de contas mensal ao investimento do parceiro concessionário, que está prevista no projeto original.
A PPP do lixo tem como objetivo promover transformações na destinação dos resíduos sólidos na cidade, além de ser necessária em cumprimento à lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que obriga que os municípios tratem os resíduos e reaproveitem os materiais.
A iniciativa de buscar formas de geração de receitas ocorre devido aos preços de insumos, como o aço, terem disparado em mais de 100% no pós-pandemia. Esse fator inflacionário inviabiliza os valores de investimento anteriormente definidos. A estimativa da Administração é que, a partir da alta dos preços dos insumos verificados no último ano, o orçamento da PPP do lixo anunciado tenha, no mínimo, duplicado, bem como os valores de contrapartida. Há quatro anos, os valores de contrapartida estavam estimados em R$ 15 milhões por mês.
Segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, no momento, não há outra saída a não ser criar alternativas para reduzir os valores do projeto e dos repasses mensais que a Prefeitura precisa fazer ao parceiro investidor. De acordo com Paulella, entre as alternativas estudadas está a geração de receitas a partir dos resíduos do lixo como forma de amortizar os repasses. “Estamos estudando maneiras de livrar a Prefeitura da contraprestação dos serviços. Para isso, um novo modelo de negócios está sendo discutido”, disse.
Paulella explica que o modelo a ser criado pretende dar alternativas para o concessionário ter liberdade para fazer negócios por meio de receitas acessórias da PPP. O secretário cita, como exemplo, a geração de energia por meio do lixo, com o uso do gás metano e até do carvão do lixo, gerados dos resíduos de compostagem. “Receitas provenientes do gás metano e do carvão do lixo são alternativas que permitiriam reduzir os aportes mensais da Prefeitura para ressarcir o investidor”, comentou.
Para viabilizar um novo modelo de negócios para a PPP do lixo, já existe um grupo técnico analisando as diversas possibilidades que podem ser colocadas em prática para amenizar os custos do projeto original, que praticamente duplicaram, segundo o secretário.
Ele ressalta, no entanto, que a criação de um novo modelo de negócios leva tempo e envolve questões legais, financeiras e ambientais que estão sendo discutidas.
Conforme o projeto original da PPP do lixo, o investimento previsto era de R$ 1 bilhão. Esse custo é o valor a ser investido pelo parceiro na construção de todo o sistema de serviços de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos (RSU) em Campinas, que inclui três usinas.
O valor estimado do contrato é de R$ 8,05 bilhões. Esse custo seria repassado pela Administração ao concessionário parceiro no período de 30 anos, tempo que vai durar o contrato.
Paulella afirma que os estudos até então realizados pela Prefeitura ainda não dispõem de dados finais sobre a capacidade financeira de geração de receitas acessórias da PPP. No entanto, o secretário apontou que estimativas até agora analisadas pelo grupo de estudos apresentam um potencial de geração de 30 a 50 megawatt de energia hora. Essa quantidade seria suficiente para abastecer o consumo de cerca de 200 mil pessoas ou 1/5 da população campineira.
A Prefeitura precisa colocar a PPP do lixo em operação no prazo de 30 meses a contar dos próximos 30 dias, quando iniciam os serviços de coleta e varrição recentemente licitados e homologados, conforme determina o Tribunal de Contas do Estado (TCE). “É uma adequação a uma legislação federal e temos um prazo para isso”, ressalta.
O secretário comenta sobre o desafio de prever orçamentos para um projeto desse porte com a instabilidade financeira que o País atravessa. “Nenhum investidor que investir, os preços se alteram, e todo o projeto precisa ser revisto porque encarece muito para o poder público. É muito difícil”, disse.
O projeto de PPP é discutido desde 2013 e passou por diversos apontamentos de órgãos de fiscalização. Ele prevê a concessão administrativa dos serviços de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos (RSU) em Campinas pelo prazo de 30 anos, sem aumento das taxas de coleta para a população.
O último apontamento ocorreu em outubro do ano passado, quando o TCE-SP questionou o edital por conta da representação de duas empresas concorrentes. Na época, o Tribunal impôs à Prefeitura a obrigação de lançar um novo edital de licitação. A Prefeitura informou que vai atender à determinação após as revisões que estão em andamento no projeto.
