Para MP, Prefeitura de Campinas ignorou risco de queda de eucalipto

Em uma nova Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) contra a Prefeitura Municipal de Campinas, na quarta-feira (25), a promotoria afirma que a morte de Isabela Tibúrcio Firmino, uma criança de 7 anos, resultante da queda de um eucalipto no Parque Taquaral em 24 de janeiro deste ano, poderia ter sido evitada se a Administração municipal tivesse seguido um parecer técnico elaborado pela empresa PlantCare. Essa empresa foi contratada pela própria Prefeitura e, desde 2012, alertava que a árvore representava alto risco de acidente. Apesar desses avisos, a Prefeitura persiste na negação, mantendo a versão de que a árvore estava saudável.

Na ACP, o promotor responsável pelo caso, José Fernando Vidal de Souza, sustenta que as características identificadas em 2012 já justificavam a supressão preventiva do eucalipto, com o intuito de prevenir um tombamento imprevisível que poderia causar acidentes. "O tombamento e o acidente poderiam ter sido evitados, se PMC (Prefeitura Municipal de Campinas) tivesse avaliado o Talhão de eucalipto, em momento oportuno e tomado as medidas adequadas. A PMC teve praticamente uma década para realizar as avaliações e supressões necessárias, no entanto não tomou as medidas necessárias, mesmo alertada e informada do estado decadente do Talhão de eucalipto e do risco de acidente, em estudo por ela mesmo contratado", diz trecho.

O suporte a essa argumentação é reforçado por imagens disponíveis no Google Street View do ano de 2012, que evidenciam o declínio vegetativo na área circundante, o tombamento de outras árvores no entorno, a inclinação natural na direção da via principal de acesso ao público e a presença de uma zona de risco ocupada por mesas, bancos, edificações e um elevado fluxo de pessoas.

A promotoria também imputa à Prefeitura a alteração da cena do acidente. Conforme expresso no texto da Ação Civil Pública (ACP), funcionários teriam removido parte da copa do eucalipto tombado sem justificativa plausível, considerando que o parque estava fechado e sem acesso ao público.

"Dessa forma as análises realizadas pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) e IB (Instituto Biológico), após o acidente foram parciais e avaliaram apenas parte do tronco e do sistema radicular, ficando prejudicada as análises realizadas, devido a retirada da copa do indivíduo (árvore) (...) (e) fez com que informações essenciais não pudessem ser colhidas para análises, dificultando a investigação", diz trecho.

Na formulação da ACP, o promotor afirma ainda que, até o momento, a Prefeitura "não aparenta dar as devidas atenções ao caso, mesmo tendo ocorrido o óbito de uma criança, em decorrência do tombamento de uma árvore, que se fosse monitorada já teria sido removida antes de ter causado o acidente".

Em relação ao Talhão de eucalipto, a ACP destaca que a Prefeitura não prestou esclarecimentos sobre os pontos questionados e não forneceu informações adicionais sobre o protocolo de fechamento e reabertura dos parques. "Apenas a precipitação acumulada de 80 mm não é suficiente para garantir a segurança dos usuários", afirma o documento. Atualmente, a ocorrência de 80 milímetros de chuva em um período de 72 horas resulta no fechamento de todos os parques municipais.

Segundo o MPSP, é imperativo que o município adote medidas destinadas a preservar a integridade física dos usuários do parque, considerando os diferentes setores presentes no local, como os culturais, ambientais e de eventos, abrangendo o Complexo Taquaral como um todo.

Além disso, entre os pleitos apresentados ao Judiciário, destaca-se a solicitação para a elaboração de um inventário detalhado das árvores no espaço e a imposição de uma indenização no valor de R$ 2 milhões por danos morais coletivos relacionados aos riscos constantes à saúde, à vida e à integridade física da população de Campinas, em decorrência do não cumprimento das normas adequadas de manejo da arborização urbana no município.

OUTRA ACP

No dia 11 de outubro, o MPSP ingressou com outra Ação Civil Pública contra o município, devido à prática de poda drástica e à ausência de manejo adequado das árvores na área do parque Bosque dos Jequitibás.

No local, Guilherme da Silva de Oliveira Santos morreu após ter o veículo atingido pela queda de uma figueira em dezembro de 2022. Na ocasião, segundo relatos dos bombeiros, o acidente ocorreu por volta das 8h30, quando a árvore do Bosque dos Jequitibás caiu na Rua General Marcondes Salgado, atingindo também duas residências, um poste e outros quatro veículos.

Nesta ACP, a Promotoria busca a condenação do município e propõe a criação de um Plano Diretor específico para o parque. Ela também solicita a realização do replantio de espécies removidas, a execução de um estudo abrangente no sistema viário circunvizinho ao Bosque dos Jequitibás, para evitar a circulação de veículos pesados capazes de contribuir para a desestabilização do solo, e que o Poder Público local pague R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos.

PREFEITURA RESPONDE

O secretário de Serviços Públicos de Campinas, Ernesto Dimas Paulella, não concedeu entrevista. Em nota, a Prefeitura informou que o manejo das árvores da Lagoa do Taquaral foi feito "a partir de laudos técnicos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e do Instituto Biológico (IB), que sugeriram a retirada de todos os eucaliptos do espaço".

Além disso, ela informa que "esses institutos atestaram que a árvore que caiu na Lagoa do Taquaral estava sadia".

"Ela não apresentava qualquer comprometimento, como doenças ou pragas, que pudessem causar a queda. Como comprovação, a Administração Municipal possui os laudos, que demonstraram tratar-se de um acidente provocado pelo excesso de chuvas e ventos".

Sobre o inventário das árvores da Lagoa do Taquaral, a nota afirmou que já foi concluído. Ela afirma que árvores exóticas foram substituídas por mudas de espécies nativas e que cerca de 43 mil árvores já foram inventariadas nos bairros Chapadão, Taquaral, Chácaras Primavera, Bonfim e região. O inventário das árvores em outras regiões da cidade continua em andamento.

"A Administração está à disposição do Ministério Público e da Justiça, confiante de que sua defesa vai atestar a lisura da Prefeitura no caso", conclui.

Sobre o Bosque do Jequitibás, a Prefeitura já havia respondido que a Figueira que tombou em 28 de dezembro de 2022 encontrava-se em estado saudável" e sem doenças, tendo caído devido às condições climáticas atípicas, conforme laudos do IPT, IB e Instituto Agronômico de Campinas.

Em relação ao manejo, a Prefeitura disse, na época, que o Bosque dos Jequitibás é um remanescente da Mata Atlântica Nativa, e a supressão de árvores ocorre apenas quando estritamente necessário, embasada em laudos técnicos.

Quanto ao replantio de árvores, a Prefeitura mencionou que somente em 2023 "foram plantadas 800 árvores no Bosque dos Jequitibás, para compensar as espécies retiradas e recompor a flora do parque".

Siga o perfil do Correio Popular no Instagram.