Pandemia abala finanças da Prefeitura

O isolamento social decretado para o enfrentamento do avanço da Covid-19 já atinge de forma drástica as finanças municipais. O repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), segunda principal receita tributária de Campinas, caiu 33,9% em abril na comparação com o mesmo mês de 2019. E a previsão é de que maio será ainda pior. Esse imposto é o principal termômetro da economia, porque mede o consumo da população. "Estamos acompanhando como as receitas municipais estão se comportando, sendo que o maior impacto deve ser a partir de maio, e já refletido em abril, com reflexo direto da baixa atividade econômica não só de Campinas, mas do País", disse o secretário de Finanças, Tarcísio Cintra. Com comércio e serviços não essenciais fechados por conta da quarentena, Campinas recebeu no mês passado R$ 48,6 milhões, contra R$ 73,6 milhões em abril do ano passado. No acumulado do ano, incluindo abril, além de janeiro, fevereiro e março, que ainda não estavam sob o impacto da Covid-19, a queda é de 7,6%. O governo do Estado faz repasses do tributo toda terça-feira. O impacto também ocorrerá com o Imposto Sobre Serviço (ISS), que ainda não está fechado, mas a perspectiva é preocupante, porque esse imposto é a principal receita tributária da Prefeitura. Até março, a arrecadação geral vinha caminhando dentro do esperado, porque ainda não estava sob o impacto do isolamento social que, em Campinas, começou no dia 23 de março. A arrecadação no trimestre cresceu 7,28% — em março o crescimento foi de 4,08%. Praticamente repôs a inflação. Dos tributos municipais, o IPTU teve queda de 5% em março, mas com crescimento de 10% no acumulado do ano, reflexo dos pagamentos à vista do tributo e de pagamentos anteriores à pandemia. A arrecadação do ISS também apresentou crescimento, porém, reforçou o secretário de Finanças, o montante arrecadado em março refere-se aos serviços prestados em fevereiro, ou seja, ainda não há impacto da pandemia. Segundo a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), presidida pelo prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), a estimativa é de que a epidemia de coronavírus impactará em R$ 28,1 bilhões os municípios com mais de 500 mil habitantes, como é o caso de Campinas, em 2020. As receitas devem sofrer redução de R$ 19 bilhões em relação ao ano passado, enquanto as despesas crescerão R$ 9,1 bilhões. Na receita, segundo a entidade, os tributos ICMS e ISS tendem a ser os mais afetados pela crise (junto a Cofins e PIS) devido à redução drástica do consumo. A arrecadação do ICMS de abril já demonstrou que a previsão dos prefeitos está correta. A FNP observa, no entanto, que é preciso considerar a diferença entre os governos subnacionais e o governo federal na questão das receitas: a União pode emitir dívida, enquanto estados e municípios, não. Portanto, a queda de receitas para estados e municípios tende a ser um cenário mais restritivo e dramático do que para o executivo federal. Os principais crescimentos dos gastos serão na saúde — a entidade estima em R$ 7,34 bilhões — e no transporte, que deve ter aumento de R$ 3,85 bilhões. As maiores pressões por aumento de despesas nesses dois setores ocorrem como reflexo da pandemia diretamente sobre a rede pública de saúde e indiretamente sobre a baixa circulação de pessoas, aumentando o custo operacional do sistema público de transportes. Também há pressão por gastos em assistência social e trabalho, reflexo, segundo a FNP, das imperfeições e omissões da política assistencial formatada em âmbito federal (aumento do Bolsa-Família, concessão de R$ 600/mês para pessoas em situação de vulnerabilidade e garantia parcial de salário para os formais, via Seguro Desemprego). Crítica A FNP criticou, em nota, a alteração da proposta de partilha dos recursos federais para estados e municípios para compensar a queda na arrecadação, especialmente do ICMS, decorrente da pandemia. Na quinta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, propôs alteração no projeto aprovado pela Câmara e será votada hoje. Entre as mudanças trazidas por Alcolumbre, estão a limitação do valor de compensação de ICMS e ISS a ser feita pela União a estados e municípios. Ele inclui o congelamento de salário de todo o funcionalismo pelo prazo de 18 meses, o que resultaria numa economia de R$ 130 bilhões. Para os prefeitos, a alteração da partilha utilizou critérios inadequados ao conceito de seguro-receita do projeto original. Prefeitas e prefeitos destacam a importância do montante (R$ 28 bilhões) negociado pelos senadores, sob a liderança do presidente Davi Alcolumbre. No entanto, apesar de fundamental para esse socorro mais imediato, certamente os recursos não serão suficientes para o equilíbrio das contas no exercício. Por isso, reafirmam que a repartição de recursos deve atender ao propósito original: recompor a potencial perda, no caso dos municípios, de receitas de ISS e da cota-parte do ICMS.