Pacote fecha cerco a casas noturnas e obras irregulares

A Câmara de Vereadores de Campinas vota hoje, em primeira discussão, um pacote do Poder Executivo que intensifica a fiscalização a obras irregulares e fecha o cerco a casas noturnas. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 01/2013 altera artigos do Código de Projetos e Execuções de Obras e Edificações, visando intensificar a fiscalização e aumentar o valor das multas aplicadas a obras sem licença ou em desacordo aos projetos. O PLC também proíbe shows pirotécnicos em casas noturnas e ambientes fechados, ampliando a multa para quem descumprir a norma.Caso a proposta seja sancionada, a multa para construções ou reformas de imóveis sem a licença da Prefeitura, ou em desacordo com o projeto aprovado, chega a 10 UFICs (Unidade Fiscal de Campinas) por metro quadrado. O valor será aplicado em imóveis acima de 250m² de área construída. Uma UFIC corresponde a R$ 2,48. Não sendo regularizada a irregularidade no prazo de até cinco dias, a multa será reaplicada e o assunto será encaminhado para a Secretaria de Assuntos Jurídicos."O que levou o governo a apresentar esse projeto foi a defasagem dos valores da multa, em função dos baixos valores não estavam mais servindo para coibir as infrações urbanísticas. Por isso a Prefeitura redefiniu os valores das multas", justificou a Prefeitura, através da assessoria de imprensa.O vereador Paulo Búfalo (PSOL) afirmou que a oposição ainda não definiu se votará a favor do projeto. Segundo o parlamentar, ao invés da aumentar o valor das multas aplicadas, a Prefeitura deveria agilizar os trâmites e orientar os proprietários de imóveis em construção ou reforma."Estamos decidindo se vamos apresentar emendas, vamos trabalhar em cima disso amanhã (hoje). Ainda não temos posição se vamos votar a favor ou contra. O que estimula as pessoas a cometer irregularidades não é a multa defasada, mas a falta de agilidade nos trâmites", avaliou Búfalo, que diz ser imprescindível a realização de audiência pública para discutir a proposta.Casas NoturnasA tragédia ocorrida na boate Kiss, em Santa Maria, no início do ano, motivou a Prefeitura a criar um projeto para proibir shows pirotécnicos em boates, casas noturnas e ambientes fechados, evitando que ocorra episódio semelhante em Campinas. Os estabelecimentos que descumprirem a legislação serão multados em 5 mil UFICs, equivalente hoje a R$ 12,4 mil. Os bares ou casas noturnas que estiverem com o Auto de Visto do Corpo de Bombeiros (AVCB) vencidos receberão a mesma multa e terão os estabelecimentos lacrados. Se a ordem de lacração for descumprida, a multa será reaplicada e não será concedido alvará ao proprietário pelo prazo de três anos."O episódio de Santa Maria levou o prefeito a aumentar o rigor às casas noturnas. O que acontece é que a casa noturna paga a multa e continua funcionando. Se o projeto for aprovado, terá a prerrogativa de fechar o estabelecimento", explicou a Prefeitura.  Veja também Câmara aprova proibição de fogos em boates Projeto proíbe o uso em bares, boates, casas de espetáculos e ambientes fechados da cidade Câmara vota proibição de fogos em boates de Campinas Projeto proíbe o uso em bares, boates, casas de espetáculos e ambientes fechados da cidade Casa noturna no Centro tira o sono da população Moradores de prédio vizinho do Jockey reclamam de festa com música eletrônica nos fins de semana Polícia apura atentado em casa noturna de Santa Maria Casa noturna fica na mesma cidade da Boate Kiss onde ocorreu incêndio que matou dezenas de pessoas Santa Maria lembra das vítimas da tragédia da Kiss Familiares e amigos homenagearam os 242 mortos da tragédia, que completou seis meses