Pacote corta gastos e congela salários

Congelamento dos salários do prefeito Jonas Donizette (PSB), do vice Henrique Magalhães Teixeira e do secretariado, e dos vencimentos dos 25 servidores municipais ativos e inativos até o final do ano estão no pacote de cortes de gastos que será publicado hoje no Diário Oficial, para fazer frente ao combate à pandemia do novo coronavírus. As medidas incluem também revisão e cortes de contratos, horas extras, despesas com água, luz, energia e telefone. Jonas não tem uma previsão do valor a ser economizado com as medidas, mas a determinação é que os cortes sejam feitos até o final do mês e que até 15 de junho receba o levantamento da economia. A Prefeitura estima queda drástica nas receitas já a partir deste mês. Em abril, o repasse do ICMS ficou 39,1% abaixo em relação a 2019. O pacote, chamado de Austeridade Pública, estabelece diretrizes para custeio de pessoal este ano, que valerão para a administração direta e indireta. Os pagamentos de maio de ativos e inativos (a folha é de R$ 175 milhões) e o vale-alimentação estão garantidos. Os valores dos salários do prefeito, vice e secretários já estão congelados desde fevereiro em valores de 2016. É que desde aquele ano ocorreram reajustes, mas uma liminar em uma ação popular, que começou a ser cumprida em fevereiro, retornou os salários aos valores de 2016: prefeito e secretários recebem R$ 23,2 mil e o vice, R$ 17,4 mil. Até fevereiro, recebia R$ 24,6 mil e R$ 18,7 mil. A Constituição define, de acordo com a liminar, que o subsídio do prefeito, vice-prefeito e vereadores é fixado pela Câmara Municipal até o final da legislatura para vigorar na subsequente e não prevê aumentos nesse período. O salário do prefeito e secretários municipais hoje seria R$ 25.496,78, caso tivessem sido concedidos e mantidos todos os reajustes anuais de 2016 a 2019. Jonas vai suspender as despesas de prorrogação de contratos de aquisição de imóveis, veículos e equipamentos, além da contratação de cursos, seminários e treinamento que demandem pagamento de inscrição. Estão no pacote passagens aéreas, concessões de diárias, novas despesas de capital onde Prefeitura tenha que fazer aportes, celebração de contratos de locação de imóveis (gastos com aluguel serão limitados ao executado no ano passado). Passagens aéreas, concessão de diárias estão vetadas. Gastos com material de consumo ficam limitados aos valores executados no ano passado, da mesma forma que despesas com água, telefone, luz, pedágio, combustível e reparos. As contratações estão suspensas, exceto de pessoal nas áreas de saúde e educação. Professores serão chamados após conclusão do chamamento da área de saúde. Nas áreas essenciais, contratações só correrão com aval do prefeito. Horas extras também suspensas, com exceção para pessoal de saúde, assistência, segurança, planejamento e urbanismo. Contratos de serviços serão cortados ou renegociados, mas a medida não se aplica à saúde, segurança e assistência que estejam ligados ao enfrentamento da disseminação do novo coronavírus.