Paciente ganha reparação de R$ 30 mil

A prefeitura de Holambra foi condenada a indenizar uma mulher que teve hemorragia e acabou internada, com consequência de medicação errada fornecida em uma farmácia do SUS (Sistema Único de Saúde). Por conta do erro, a mulher ficou internada na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) por 26 dias. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão anterior e condenou a Administração a fazer uma reparação a título de indenização fixada em R$ 30 mil, a título de danos morais. Consta nos autos que a autora da ação teve quadro de hemorragia intestinal, vômito com sangue e lesões avermelhadas no corpo em decorrência do uso de medicação errada fornecida pela atendente da farmácia do SUS. Devido aos efeitos colaterais da medicação, a mulher compareceu três vezes ao pronto socorro do Hospital das Clínicas até ser internada na UTI, onde teve insuficiência respiratória aguda, infarto agudo do miocárdio e precisou de cirurgia de revascularização. De acordo com o relator do recurso, Marcelo Theodósio, o laudo pericial deixou claro que a intoxicação cumarínica contribuiu para o grave quadro que quase culminou com a morte da apelada. “Restou incontroversa à responsabilidade do apelante, não havendo que se falar em caso fortuito ou culpa exclusiva da vítima, uma vez que esta recebeu indevidamente de funcionária pública, medicamento diferente daquele que lhe foi prescrito por médico”, destacou o magistrado. O julgamento - que contou com a participação dos desembargadores Ricardo Dip e Oscild de Lima Júnior - teve decisão unânime. Em nota, a prefeitura disse que o processo ainda está em fase de recurso e que, se for confirmada a decisão, dará sequência à indenização e demais medidas cabíveis ao servidor responsável pelo atendimento.