Oziel e Monte Cristo mais próximo das escrituras

A Prefeitura de Campinas deu iniciou ontem ao processo de regularização fundiária do Parque Oziel e do Jardim Monte Cristo – duas das áreas mais complexas e carentes da cidade. A ação, em parceria com a Secretaria de Habitação, faz parte do Programa “Cidade Legal”, que foi criado durante a gestão do atual prefeito Jonas Donizette. A medida prevê a entrega das escrituras definitivas das casas dos mais de 2,5 mil moradores da região, que com isso, poderão realizar obras e melhorias em suas próprias residências de forma independente, sem precisar da autorização prévia da Prefeitura ou de qualquer outro órgão municipal. De acordo com o prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), até o final do ano, todos os moradores da região receberão os documentos. “Nós tivemos aqui uma grande ocupação durante a década de 90 e precisávamos regularizar isso. Quando eu assumi como prefeito, as minhas aspirações na região eram, principalmente, o Centro de Saúde, o asfalto e uma creche. Nós fizemos os três e agora estamos cuidando do grande sonho dos moradores, que é a regularização das propriedades.”, explicou o prefeito, que ressalta, contudo, que cada um dos moradores terão que pagar um valor simbólico por isso. “É preciso dizer que eles vão pagar parceladamente pela terra para poder ter o direito à propriedade”, completou. Com a regularização, todas as casas passarão a ter código de endereçamento postal e CEP; e as famílias terão, entre outras coisas, a possibilidade de fazer compras no crediário. Segundo o secretário de Habitação, Samuel Ribeiro Rossilho, o documento para registro imobiliário já está sendo providenciado pela Prefeitura e o cadastro social será feito no próprio bairro para evitar deslocamentos. “Isso vai trazer para as pessoas uma segurança jurídica, porque elas vão receber as suas escrituras e poderão a investir na sua própria casa. Quando você investe no seu lar, você passa a ter mais saúde e adquire uma condição diferenciada”, explica o secretário, que revelou ainda o valor que a população deverá pagar pela posse. “É importante frisar que eles não vão pagar pela regularização, mas sim pela terra. O valor é de mais ou menos R$ 50,00”, revelou o secretário.