Outorga do Cantareira é adiada por mais 2 meses

A renovação da outorga do Sistema Cantareira, que irá definir como se dará a partilha de água dos reservatórios entre a região de Campinas e região metropolitana de São Paulo, foi adiada para 15 de dezembro. Os gestores do sistema, a Agência Nacional de Águas (ANA) e Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee) divulgaram nota na noite de ontem informando que a decisão atende pedidos dos Comitês Alto Tietê e Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), que querem mais tempo para discutir como se dará a segurança hídrica das duas regiões nos próximos dez anos. Os gestores deveriam divulgar hoje uma proposta-guia para o debate, mas não conseguiram chegar a um consenso. Assim, a nova data marcada para a disponibilização do documento ficou para 15 de novembro, para decisão final um mês depois. A renovação, pelos termos do acordo firmado em 2004, deveria ter ocorrido em agosto do ano passado, mas a crise hídrica que se instalou no sistema levou ao adiamento para 31 de outubro desse ano, para que os impactos da estiagem prolongada pudesse entrar nas avaliações de como seria a partilha de água. Na quinta-feira (8), mais um adiamento foi decidido, agora a pedido dos comitês. A região de Campinas vai continuar insistindo que precisa de no mínimo 10 metros cúbicos por segundo (m3/s), o dobro do que tem direito pela atual outorga — a Grande São Paulo tem direito a 31m3/s. Até o início deste mês, os gestores tinham acordado uma proposta que implicava na implantação de cinco faixas de operação do sistema, em que na maior delas, a chamada úmida, quando os reservatórios estiverem operando com capacidade acima de 80%, as Bacias PCJ receberiam 8m3/s e a Grande São Paulo, 33m3/s. Na faixa 2, que operará acima de 40% e abaixo de 85%, o PCJ terá 6m3/s e a Sabesp, 31m3/s, enquanto na faixa 3, de atenção, com reservatórios entre 30% e 40% do volume útil, o PCJ terá 5m3/s e a Sabesp, 27m3/s e na faixa 4, entre 20% e 30%, a região de Campinas receberá 4m3/s e a Grande São Paulo, 23m3/s. Já na faixa 5, de operação especial com os reservatórios operando abaixo de 20% da capacidade, não será definida vazão — a ANA recomenda desenvolver curvas-guias baseadas em método que leva em consideração o pior biênio do histórico. O governo do Estado, no entanto, apresentou uma nova proposta em que as Bacias PCJ teriam uma vazão constante de 2m3/s dos reservatórios com garantia de uma vazão mínima de 12m3/s no Rio Atibaia, em Valinhos. Quando nesse ponto a vazão fosse menor que 12m3/s seria despachado o que falta dos reservatórios.