Orçamento de Jonas projeta déficit

O prefeito Jonas Donizette (PSB) estima arrecadar R$ 5,422 bilhões em 2019, um crescimento de apenas 0,55% sobre o Orçamento válido para este ano, mas as chamadas receitas próprias, oriundas de impostos, taxas, contribuições e transferências não serão suficientes para cobrir as despesas primárias, com pessoal, custeio de investimento e faltará dinheiro para pagar os juros da dívida pública. Essa dívida está em R$ 1,30 bilhão. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhado na última segunda-feira à Câmara, projeta um déficit primário de R$ 64,3 milhões. Apesar de ainda ser um déficit importante, ele representa metade do rombo projetado para 2018, sinalizando que a Prefeitura adotará medidas para poupar dinheiro para pagar os juros da dívida pública. Apesar do resultado primário negativo, a cidade ainda terá capacidade de endividamento e poderá lançar mão de operações de crédito para os investimentos necessários. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que o limite de endividamento dos municípios é de 120% das receitas correntes líquidas. O endividamento de Campinas atual representa 27,9% sobre as receitas correntes líquidas. No projeto enviado à Câmara, o prefeito Jonas Donizette (PSB) informa que as diretrizes para o orçamento de 2019 impõem o contínuo aperfeiçoamento da administração dos tributos, visando o incremento real das receitas próprias e o contínuo acompanhamento dos repasses e adoção de medidas necessárias a seu aumento. As projeções de receitas consideraram uma inflação de 4,18% e um crescimento do PIB de 2,95%. Para o secretário de Finanças, Tarcísio Cintra, a expectativa é de retomada da economia para que haja um aumento na arrecadação, especialmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os repasses no primeiro trimestre desse ano dão sinais dessa retomada, e acumulam aumento de 6,06% na comparação com igual trimestre do ano passado, já descontada a inflação do período. Entre janeiro e março, a Secretaria de Estado da Fazenda repassou R$ 179,7 milhões para Campinas. “A nossa expectativa é que 2019 seja menos ruim que 2018, da mesma forma que 2018 seja menos ruim que 2017”, afirmou. A Prefeitura deverá manter mecanismos de aumento de receita como atuação na fiscalização e na atualização do cadastro imobiliário, uma vez que há muitos imóveis cadastrados como residenciais, mas que possuem atividade econômica. “Já atuamos em atualização do Mapa de Valores, na mudança de alíquotas do ISS e não teremos alterações para 2019”, afirmou. Aumento de imposto no próximo ano será para o IPTU, que terá 10%, já aprovados no ano passado, quando foi definido o aumento de até 30% em 2018 e 10% para 2019 e 2020. Renúncia fiscal O projeto da LDO prevê renúncia fiscal de R$ 78 milhões no próximo ano, que será coberta, de acordo com a proposta, pelo aperfeiçoamento das rotinas para lançamento de novos empreendimentos, e da fiscalização da cobrança dos tributos municipais, aumento de alíquotas para serviços, ações de fiscalização e monitoramento de contribuintes, entre outras. A renúncia fiscal atingirá o ISS (serão R$ 5,3 milhões para instituições de ensino superior que oferecem bolsa a estudante de baixa renda, e R$ 71,3 milhões em incentivo fiscal para atração de empresas) e IPTU – R$ 671,3 mil em incentivo fiscal e R$ 648,20 mil em isenção para imóveis em áreas de restrição.