Oposição questiona gestão unificada da Saúde

Vereadores de oposição, lideranças trabalhistas e representantes do Conselho Municipal de Saúde questionaram, na manhã de segunda-feira, na Câmara, a transparência do projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que cria uma rede para a gestão pública plena dos dois hospitais municipais, de unidades de pronto atendimento e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu). A propositura detalha como a administração unificada, com recursos humanos próprios, poderá oferecer serviço eficiente a custos menores, além de manter sob o controle da Prefeitura os procedimentos administrativos que já foram delegados a organizações privadas. Os opositores ao projeto, no entanto, citam parágrafos do projeto que abrem brechas para a terceirização dos serviços e criticam a falta de clareza sobre como será feita a contratação dos novos servidores, e qual será o destino dos trabalhadores do quadro atual. Prós e contras O primeiro dos componentes da mesa a tomar a palavra foi o diretor-presidente do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, Marcos Pimenta, que deve assumir o comando da autarquia unificada. Ele afirmou que a administração unificada vai permitir o compartilhamento, entre todas as unidades, dos recursos humanos e equipamentos. Trabalhando com um estoque único e aquisições concentradas, explicou, a rede conseguirá preços menores. “Vamos gastar menos e manter a qualidade dos serviços”, resumiu. Lúcio Rodrigues, do Sindicado dos Servidores, fez críticas duras à propositura, afirmando que o texto não faz menção alguma ao controle social das nomeações. Ele também criticou o fato de que a propositura não faz nenhuma menção sobre como serão tratados os 1,5 mil trabalhadores que, antes vinculados à OS Vitale, hoje são pagos pela Prefeitura, e que supostamente correriam o risco de perder seus empregos. Adolf Deny, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos, afirmou — e arrancou aplausos da plateia — que antes da criação de um novo sistema de gestão da Saúde Pública, é preciso que o Legislativo investigue as recentes denúncias contra a administração supostamente corrupta de uma OS que já é protagonista de ação do Ministério Público. “O projeto de lei precisa ter credibilidade. A sociedade quer explicações claras sobre o que foi desviado, e como esse dinheiro vai voltar aos cofres públicos”, disse. Vereadores Os próprios vereadores, ainda que favoráveis ao controle público do sistema, criticaram trechos “nebulosos” da propositura. Pedro Tourinho (PT) citou a dualidade do artigo 12 do projeto, que estabelece que os trabalhadores a serviço da rede “através de uma empresa interposta” não vão possuir vínculo empregatício com a autarquia, nem integrarão o quadro próprio do pessoal. E exigiu diretrizes claras, no texto da lei, sobre a configuração do conselho de gestão da rede. Rodrigo Almeida (PP), levantou dúvidas quanto à clareza do artigo 10, onde se define que a autarquia, para consecução de suas finalidades, “poderá firmar convênios, parcerias ajustes e contratos em geral, com outros entes públicos ou privados”. Os dois vereadores, no caso, sugerem uma propositura mais clara, que não deixe brechas para que o poder público não tenha controle absoluto do sistema.