Operação Saideira mira 23 alvos

A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento deflagrou ontem a primeira fase da Operação Saideiras. Vinte e três alvos em sete cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC) foram vistoriados nessa etapa inicial, por sonegação de cerca de R$ 17,8 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização de bebidas quentes (como uísques, aguardentes/cachaças, vodcas), no período de janeiro de 2016 a junho de 2019. Em todo o Estado foram diligenciados 452 alvos, somando R$ 130 milhões que deixaram de ser recolhidos no período investigado. O objetivo dessa etapa foi desestruturar o esquema fraudulento, que cria e utiliza empresas de fachadas, com o intuito de eximir os reais interessados do pagamento antecipado do ICMS destas mercadorias. A legislação prevê que nas operações interestaduais com bebidas quentes sujeitas à Substituição Tributária (ST), nas quais o remetente não tenha efetuado a retenção antecipada do imposto, cabe ao destinatário paulista o pagamento de todo o imposto na entrada da mercadoria neste estado. A secretaria identificou que o modus operandi da fraude está na constituição de empresas de fantasmas em nome de sócios “laranjas”, que ficariam responsáveis pelo recolhimento de todo o ICMS, mas não o fizeram, comercializando na sequência as mercadorias como se o imposto já tivesse sido recolhido, fazendo uma espécie de blindagem em relação ao real beneficiário. Região Na RMC, 23 estabelecimentos foram alvos, em sete cidades: Campinas (11), Hortolândia (3), Indaiatuba (4), Santa Bárbara d'Oeste (1), Sumaré (1), e Valinhos (1), que fazem parta da DRT 5-Campinas. Além de Santo Antonio de Posse (2), que faz parte da DRT 16-Jundiaí. As fraudes nas duas DRTs somadas chegam a R$ 30 milhões. A operação foi deflagrada simultaneamente em 63 cidades, que englobam 17 Delegacias Regionais Tributárias e contou com a participação de mais de 400 agentes fiscais de renda. Nova Fase A Fazenda e Planejamento realizará nova fase em que serão selecionados todos os destinatários dos estabelecimentos identificados como simulados, dando prazo para o recolhimento espontâneo do imposto não recolhido. “Esgotado o prazo sem o efetivo recolhimento ficam os destinatários sujeito às penalidades impostas pela legislação aplicável”, informou a assessoria de imprensa do órgão.