Operação resulta em 88 ações rescisórias no TRT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas, com sede no Alphaville, divulgou na manhã de ontem que ingressou nos últimos meses com 88 ações rescisórias no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), também sediado na cidade. O objetivo é anular as decisões judiciais proferidas em processos nos quais foram utilizados laudos falsos. Esses pareceres foram elaborados por médicos peritos que são investigados na Operação Hipócritas, deflagrada em 2016, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF). Na última quinta-feira, dois médicos foram condenados a 4 anos e 8 meses de prisão pela Justiça Federal de Americana. Ao todo, 13 procuradores do MPT atuaram na elaboração dos pedidos. Segundo o órgão, os médicos receberam propinas de grandes empresas instaladas no Interior do Estado de São Paulo, beneficiando as rés e desfavorecendo os trabalhadores que requisitavam indenizações em decorrência de agravos relacionados à saúde ocupacional. O MPT esperava que o Judiciário acolhesse os pedidos feitos nas ações rescisórias, declarando a nulidade das decisões anteriores, retornando os processos à Vara de origem para prosseguimento. Isso não ocorreu nos primeiros julgamentos realizados pelo TRT-15, que optou pelo arquivamento dos processos por entender que o MPT não é parte legítima para propor a ação. Os procuradores estão recorrendo das decisões. Histórico A Operação Hipócritas foi deflagrada pelo MPF e PF em 2016, tendo uma segunda fase em 2017. Na primeira etapa foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, 40 de condução coercitiva e 52 de busca e apreensão em São Paulo e Campinas. Com a análise do material apreendido, foram descobertos indícios de que diversas empresas de grande porte foram beneficiadas pelo esquema, entre elas multinacionais alemãs, japonesas, italiana, irlandesa e mexicana, de variados setores da economia (metalurgia — especialmente do setor automotivo e de eletrodomésticos —, têxtil, alimentos, transportes etc.). Já na segunda, foram seis mandados de busca e apreensão e cinco de condução coercitiva nas cidades de Sorocaba, Valinhos, São Caetano do Sul e São Paulo, expedidos pelas 1ª e 9ª Varas Federais de Campinas.