Operação prende 8 por fraude fiscal

Oito pessoas, dentre elas um casal de advogados, foram presas na manhã de ontem durante operação deflagrada pelo Ministério Público (MP) de Campinas em conjunto com a Secretaria da Fazenda, Procuradoria do Estado de São Paulo e MP de Paulínia. Denominada Borra-500, a ação foi contra uma organização criminosa que fraudava notas fiscais (NFs) na compra e venda de combustível para levar vantagem financeira. De acordo com os promotores, a Secretaria e a Procuradoria, o grupo fraudou ao longo de quatro anos pelo menos R$ 2,8 bilhões de notas fiscais, com prejuízo de até R$ 200 milhões em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As ordens de prisão foram cumpridas em Campinas (4), Jaguariúna (1) e Paulínia (3). Paralelamente, a Secretaria da Fazenda deflagrou uma ação de notificação de ao menos 287 postos envolvidos no esquema. Oitenta e seis policiais militares e 21 viaturas do 1º Batalhão de Ações Especiais da Polícia (Baep) ajudaram na Borra-500. Foram cumpridos oito mandados de prisão e 10 de busca e apreensão. Foram apreendidos documentos, equipamentos, duas munições de calibre 38 e 12 carros de luxo, entre os quais havia um dublê na casa de uma das investigadas. A prisão é temporária de cinco dias. De acordo com o promotor José Cláudio Tadeu Baglio, de Campinas, as prisões são de líderes e operadores de um grupo especializado na prática de sonegação fiscal, na forma de fraude estruturada com a emissão de notas fiscais eletrônicas falsas, nas quais simulavam a venda e compra de combustível, especialmente de óleo diesel, para transportadoras que utilizavam os documentos falsos para operações de compensação de débitos de ICMs perante à Secretaria da Fazenda, em São Paulo. Entre os presos constam Edson Moda, de Jaguariúna, Renato dos Santos Pingelli, Renata Lopes Pinguelli e Kellen Helena Leal Sola, todos de Paulínia; Samuel Arruda Júnior, Guiliana Venosi Viola, Valdir Venâncio e Bruno Wistefelt Venâncio (pai e filho), de Campinas. Investigação A investigação do MP começou no primeiro semestre do ano, após a Secretaria da Fazenda ter detectado, em 2015, que um posto de combustível na região central de Campinas vendia diesel, mas sem ter o produto e até mesmo bomba no local. Ou seja, havia notas fiscais emitidas pelo posto, com vendas exorbitantes de diesel, mas sem ter o combustível na unidade. A Secretaria da Fazenda denunciou o caso à Procuradoria-Geral do Estado, que através de rastreamento de dados descobriu que as notas, na verdade, tinham sido emitidas por uma máquina (IP) localizada em Paulínia. “Foi solicitado então ajuda do MP de Paulínia para as investigações”, disse Baglio. Os promotores também descobriram que as falsas notas digitais não só eram emitidas por postos de combustíveis em Campinas, mas em Paulínia e Ribeirão Preto, entre outras cidades do Estado. Inclusive, já são investigadas situações no Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais. Pelo esquema, os postos de combustíveis recebiam entre 1% e 2% sobre o valor da nota falsa que emitiam. Em alguns casos, foi detectado que certos postos que realmente comercializam diesel vendiam mais do que compravam. Como o ICMS do diesel, de 12%, é recolhido junto ao produtor — direto com a Petrobras —, as transportadoras que não são credenciadas do Convênio ICMS 106/96 eram beneficiadas. Os promotores acreditam que esses percentuais podem chegar a 30%, já que pode envolver outros combustíveis. Segundo a chefe da área fiscal da regional Campinas da Procuradoria-Geral do Estado, Cintia Silveiro Santos, em julho deste ano os postos de combustíveis envolvidos no esquema foram notificados, mas, mesmo assim, foram emitidas 700 milhões de notas fiscais eletrônicas. Secretaria notifica 287 transportadoras do Estado A operação paralela desencadeada pela Secretaria da Fazenda foi denominada Combustão 2. De acordo com o delegado regional tributário de Campinas, Luiz Celso Afaz, 287 transportadoras no Estado de São Paulo, das quais 87 são da DRT-5 de Campinas, foram notificadas ontem para comprovarem as operações envolvendo óleo diesel supostamente comercializado pelos postos de combustíveis alvos da primeira fase da ação. “Detectamos ao longo da apuração, cerca de 600 transportadoras envolvidas no esquema, mas neste momento o alvo são as que mais emitiram notas”, disse Afaz. A operação Combustão teve início em julho de 2018, quando o Fisco paulista identificou que 90 postos de combustíveis poderiam estar simulando operações envolvendo a comercialização de óleo diesel, o que teria causado prejuízo de cerca de R$ 200 milhões aos cofres públicos ao longo de quatro anos. Os estabelecimentos investigados emitiam documentos fiscais que não correspondiam a operações reais, simulando a venda de óleo diesel, e ao menos 50 deles tiveram a inscrição estadual cassada. “As empresas notificadas terão um prazo para legalizarem a situação, caso não façam, serão punidas, com multas de 30% sobre a operação feita, além de serem bloqueadas”, disse a chefe da área fiscal da regional Campinas da Procuradoria-Geral do Estado, Cintia Silveiro Santos. Somente na Região Metropolitana de Campinas (RMC), 21 transportadoras foram notificadas. A operação mobilizou mais de 250 agentes fiscais de rendas e ocorreu de forma simultânea em 101 municípios, envolvendo diretamente o trabalho de todas as 18 delegacias regionais tributárias do Estado. As empresas terão até 30 dias para atenderem às notificações. Caso as empresas alvo da operação do fisco não consigam comprovar as operações de aquisição de óleo diesel, estarão sujeitas à cobrança do imposto eventualmente aproveitado como crédito mediante Auto de Infração e Imposição de Multa, mais juros e multa. SAIBA MAIS Transportadoras notificadas na RMC Americana          1 Campinas          11 Capivari             3 Cosmópolis        3 E. Coelho           2 Hortolândia        1 Indaiatuba         1 Monte Mor         1 Nova Odessa      1 Paulínia             6 Rafard               1 S. B. d’Oeste      1  Sumaré              9 Valinhos             3