Operação Placebo investiga Valinhos

Valinhos foi alvo de uma operação deflagrada ontem pela Secretaria Estadual da Fazenda com o objetivo de reprimir uma fraude fiscal estruturada no comércio de medicamentos, que teria lesado os cofres públicos em pelo menos R$ 40 milhões. A operação Placebo Paulista atingiu diversas regiões do Estado e envolveu 60 agentes fiscais e 14 policiais civis da Divisão de Polícia Fazendária. Ao todo, 12 alvos foram localizados nos municípios de Valinhos, Ribeirão Preto, Cravinhos, Franca, Vargem Grande do Sul, São Sebastião da Grama, Araçatuba e São Caetano do Sul. Os indícios apurados pelo Fisco Paulista apontam que o grupo articulador da fraude, com núcleo localizado em Goiás, teria movimentado aproximadamente R$ 300 milhões em operações no Estado de São Paulo e deixado de recolher R$ 40 milhões de ICMS no período de 2013 a 2018, por meio da criação de empresas constituídas com o único objetivo de sonegar impostos. Essas empresas seriam constituídas por pessoas interpostas (sócios laranjas) com o objetivo de afastar a responsabilidade dos controladores do esquema pelos débitos tributários decorrentes da fraude. "Mais do que descobrir os laranjas, a operação tem como foco desmembrar a raiz do esquema, os mandatários. Esse desvio de medicamentos e impostos indica que vários crimes foram cometidos, como sonegação de tributos, formação de quadrilha e organização criminosa", comenta Alfredo Maranca, presidente do Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo). Durante a operação, os agentes do Fisco apreenderam provas, documentos físicos e arquivos digitais armazenados em computadores e servidores de dados das empresas no intuito de responsabilizar os reais beneficiários do esquema fraudulento. Os indícios apurados apontam que os medicamentos não chegaram a circular fisicamente fora de São Paulo, o que lesiona duplamente o Estado: primeiro com a tributação; a menor pela utilização da alíquota interestadual de 7% nas supostas saídas para Goiás, em vez da aplicação dos 18% incidente nas operações internas, e, ainda, com o não recolhimento do ICMS por substituição tributária devido na entrada de São Paulo quando do suposto retorno dos medicamentos de Goiás. O trabalho é continuidade do Processo de Investigação Criminal do Ministério Público de Goiás que culminou na denúncia de sete pessoas físicas por organização criminosa para a prática de crimes contra a ordem tributária. As investigações apontam a criação de empresas de fachada, abertas especificamente para suportar a carga tributária e se tornarem responsáveis pelo pagamento do ICMS e ICMS relativo à Substituição Tributária devidos na entrada das mercadorias em território paulista sem, de fato, recolhimento do imposto.