Apesar da fiscalização, foi impossível evitar a sujeira eleitoral (Leandro Ferreira/AAN)
A Polícia Federal, nas primeiras horas de ontem, no âmbito da operação “Voo da Madrugada”, flagrou, na cidade de Presidente Prudente, por meio do uso de drone, indivíduos praticando crime eleitoral, com o derramamento de “santinhos”, no dia das eleições municipais de 2020. Em Campinas, muitos pontos de votação amanheceram ontem com propaganda dos candidatos no chão, material provavelmente jogado no sábado à noite e na madrugada de ontem. Nesse contexto, a PF, na capital paulista, lavrou outro termo circunstanciado, onde candidata a vereadora e cabos eleitorais foram flagrados na mesma conduta ilícita. A legislação eleitoral permite que até a véspera da eleição os candidatos distribuam os famosos santinhos. Contudo, a distribuição de qualquer tipo de material, no dia da eleição, é ilegal. Assim, além de politicamente incorreta e ecologicamente repudiada, essa prática configura crime de propaganda eleitoral irregular (art. 39, §5º, II da Lei 9.504/97) e crime ambiental (art. 54 da Lei 9.605/98), cujas penalidades são detenção, de seis meses a um ano e reclusão, de um a quatro anos, respectivamente, além de multa. A medida é uma das ações que a Polícia Federal está realizando para combater as práticas criminosas durante as eleições municipais de 2020 e garantir um período eleitoral seguro para a população. (Das agências)
