Ocupação do solo pauta a Câmara

A Câmara Municipal faz audiência pública às 9h e na sessão da noite vota dois projetos que alterarão a forma como o território de Campinas é ocupado - a nova lei de parcelamento, uso e ocupação do solo e a proposta de demarcação e ampliação do perímetro urbano. Esses projetos estavam na pauta do dia 12, mas foram retirados porque receberam emendas que não foram submetidas a audiência pública. Elas foram encaminhadas para a Prefeitura para análise da viabilidade e hoje serão debatidas na audiência.  O projeto que cria a Macrozona de Desenvolvimento Ordenado define uma área de 186,3 quilômetros quadrados de terras rurais passíveis de expansão urbana, criada pelo Plano Diretor de Campinas. Essa macrozona engloba as áreas nos limites da cidade, mas exclui Sousas e Joaquim Egídio, distritos onde não haverá ampliação do perímetro urbano. A Prefeitura definiu o zoneamento dos 186,3 km2, incluindo, para cada unidade territorial da atual área rural, o que poderá ser construído e o uso que terá quando as terras integrarem o perímetro urbano. Tanto as áreas indicadas pela Prefeitura para a expansão urbana quanto aquelas que serão agregadas no futuro e que dependerão de estudos específicos, terão que pagar uma outorga, para remunerar a cidade pela valorização que as áreas terão ao serem transformada. Pelo menos três grandes áreas rurais serão integradas ao perímetro urbano para receber atividades econômicas de interesse da Administração: a Fazenda Acácia na região do Campo Grande, o entorno do Aeroporto Internacional de Viracopos e a região do Parque Ciatec 2, em Barão Geraldo. Já a nova lei de parcelamento, uso e ocupação do solo vai enxugar o número de zoneamentos na cidade, reduzindo das atuais 18 zonas para oito, e as mais de 18 mil atividades econômicas existentes passarão a ter apenas três classificações — baixa, média e alta incomodidade. Essas mudanças, assim que aprovadas, passarão a nortear o desenvolvimento da cidade, com critérios simplificados que permitirão acelerar a aprovação de empreendimentos de qualquer natureza. O projeto traz também o conceito de cidade mista, onde as atividades comerciais, industriais, de serviços e residenciais passarão a conviver, tendo como critério para a instalação, a incomodidade.