Obras em mutirão livres de ISSQN

A Prefeitura de Campinas sancionou ontem projeto de lei que isenta as igrejas da cidade de pagarem o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) das construções ou reformas de templos que forem feitas sob o regime de mutirão. Apesar de ser de autoria do Executivo, a PL teve sua gênese no Legislativo, por intermédio do vereador Pastor Elias Azevedo (PSB).  De acordo com o prefeito Jonas Donizette (PSB), antes da aprovação legislativa, quando uma reforma era realizada sob o regime de mutirão, o imposto era recolhido com base em um cálculo que considerava o tamanho da construção ou da reforma. “Não importa a denominação, a religião ou qualquer que seja a placa da igreja, mas tem uma condição para isso: a lei só vale para o regime de mutirão ou autoconstrução”, esclareceu Jonas. Segundo o chefe do executivo, Campinas possui inúmeras igrejas que deixam de contratar empresas de construção para erguer seus próprios templos. Ela explica que atualmente a isenção já é concedida para casas próprias no regime de mutirão. “No especifico das igrejas, são os próprios fiéis que participam da construção. Portanto, a lei é justa por dois motivos: primeiro porque as obras em regime de mutirão já não deveriam mesmo ter a cobrança do imposto. Segundo porque, nós queremos com esse gesto reconhecer o trabalho social que as igrejas fazem em prol da nossa cidade”, explicou o prefeito. Para o secretário de finanças de Campinas, Tarcísio Galvão de Campos Cintra, a isenção do imposto não trará problemas financeiros para a Prefeitura. Segundo ele, a medida é “justíssima”. “É um reconhecimento da imunidade da não incidência desse imposto sobre um serviço prestado pela comunidade e que não tem contraprestação”, observou.