Obras de barragens regionais são incluídas no PAC

A construção das represas nos rios Camanducaia em Amparo, e no Rio Jaguari, entre Pedreira e Campinas, que ampliará em 7 metros cúbicos por segundo (m3/s) a oferta de água na região de Campinas, será incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo, informou nesta sexta-feira (16) o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, em reunião com prefeitos das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). Com a inclusão na lista do PAC, os contratos firmados podem ser executados por meio do Regime Diferenciado de Contratações (RDC). O RDC acelera e simplifica procedimentos das licitações porque, entre outros mecanismos, permite a contratação por inteiro de uma obra, sem necessidade de contratar em separado o projeto básico, o projeto executivo e a execução. Documentos A publicação da medida, informou o secretário nacional de Saneamento, Paulo Ferreira, depende ainda de documentos com detalhes do projeto a serem enviados pelo Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee), o que deve ocorrer até julho. Com a definição, o governo do Estado poderá abrir licitação para a construção das barragens, orçadas em R$ 760 milhões. Será necessário, ainda recursos para a construção do sistema adutor, orçado em R$ 346 milhões, para distribuir a água das represas aos municípios. O governo do Estado garantiu, em orçamento, R$ 18,4 milhões para a contratação do projeto executivo e licenciamento ambiental e mais R$ 53 milhões para as desapropriações. Segundo o Daee, os estudos de impacto ambiental que fazem parte do processo de pré-qualificação das obras estão em andamento e têm previsão de conclusão ainda no primeiro semestre. Licitação O governo previa iniciar o processo licitatório em março, definir a empresa vencedora até julho e assinar o contrato de execução das obras em agosto. Atualmente estão em fase de finalização o projeto executivo e os estudos ambientais para licenciamento. As duas barragens devem ser concluídas em 30 meses e o sistema adutor, em 18 meses. Ainda não está definido quem será o operador dos reservatórios nem do sistema adutor. As áreas que serão inundadas, de cerca de 12 quilômetros quadrados, estão declaradas como de utilidade pública. Área O reservatório de Pedreira ocupará uma área de 2,1 quilômetros quadrados no Rio Jaguari e vai permitir uma vazão regularizada de 9,6 mil litros de água por segundo. O reservatório Duas Pontes, no Rio Camanducaia, deverá ocupar uma área de 4,6 quilômetros quadrados e vai permitir uma vazão regularizada de 9,8 mil litros de água por segundo, de acordo com o Daee. O prefeito Jonas Donizette (PSB) anunciou que Campinas tem interesse em assumir a operação desses reservatórios e a proposta já foi levada ao governo estadual. Campinas quer assumir a gestão para ter o controle da “torneira” dos reservatórios, disse Jonas. Antes da proposta de assumir o comando das represas, a Sanasa já havia se proposto a construir uma adutora para transpor água do Rio Jaguari para o Rio Atibaia e garantir o abastecimento da cidade nos períodos de crise — para isso, o governo do Estado teria que repassar R$ 124 milhões à empresa de abastecimento. Essa negociação continua.