Obra do novo fórum de Hortolândia é embargada

A obra de construção do novo Fórum de Hortolândia foi embargada nesta terça-feira (31) após uma operação conjunta realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por apresentar "risco grave e iminente de acidentes".   As atividades foram paralisadas e serão retomadas apenas quando houver comprovação da regularização de todos os problemas apontados. O empreendimento pertence à Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. Segundo informações do MPT, todas as atividades relacionadas a trabalho em altura foram alvo do embargo.   O procurador Everson Rossi e fiscais do trabalho flagraram andaimes em desacordo com as normas de segurança, falta de proteção em periferias, ausência de rodapés e corrimões, falta do cabo horizontal utilizado para prender o cinto de segurança - chamado "linha da vida" - e do uso do próprio cinto de segurança pelos trabalhadores.   A empresa Engetal Engenharia, que executa a obra, teve que paralisar as atividades. Segundo o MPT, a construtura e suas prestadoras de serviço deverão apresentar documentação ao Ministério do Trabalho até o dia 8 de abril, para comprovar a regularidade de outras questões relacionadas à segurança e saúde do trabalho, além de jornada de trabalho, pagamento salarial, e outras exigências.   Após a entrega do relatório de fiscalização, o MPT deve chamar a empresa para propor a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).