Obra da Catedral esbarra na emissão de certificado

A Prefeitura de Campinas mantém na gaveta, desde 2009, quando a lei foi aprovada, a emissão de certificados de transferência de potencial construtivo para proprietários de bens tombados como patrimônio da cidade.

Os documentos poderiam ser utilizados como principal fonte de captação de recursos para a restauração. Para quem se interessou, caso da Catedral Metropolitana, que teve todo o processo aprovado, a espera chega a quatro anos. Além da Catedral, apenas a Loja Maçônica Independência também quer vender o potencial construtivo — esse processo está em fase final de análise.

No Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc), há o entendimento de que os certificados devem ser emitidos quando houver um comprador do potencial construtivo. Segundo a historiadora Daisy Ribeiro, da Coordenadoria Setorial do Patrimônio Cultural (CSPC), a transferência de potencial construído é um mecanismo novo na cidade e, por isso, falta experiência ao poder público em utilizá-lo. “Mas nosso entendimento é que o certificado só pode ser emitido se apresentar o comprador interessado na aquisição do potencial”, afirmou.

Segundo ela, como esse entendimento pode gerar dúvidas, o conselho vai discutir o assunto na reunião de 7 de março. “Se houver consenso de quem os certificados são fornecidos aos proprietários sem que haja um comprador interessado, então liberaremos, possivelmente, no mesmo dia”, afirmou.

A legislação diz que o proprietário que desejar utilizar o mecanismo receberá um Certificado de Potencial Construtivo Decorrente do Tombamento (CPC-T), que é emitido pela Prefeitura e com o qual pode negociar no mercado imobiliário. Esse certificado define a quantidade de metros quadrados que o proprietário poderá transferir. A expedição da CPC-T ficará condicionada à assinatura, pelo proprietário, de compromisso de efetiva recuperação do imóvel tombado. O certificado terá validade por três anos e, se não utilizá-lo nesse período, o interessado poderá requerê-lo novamente.

Para o advogado e ex-secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Manuel Carlos Cardoso, a interpretação do conselho é absurda. “A lei complementar é clara no sentido de que a expedição do certificado depende apenas da aprovação do projeto. A lei também dá ao certificado o prazo de validade de três anos para sua utilização, seja pelo proprietário, seja por terceiros. A transferência para terceiros só é possível depois de averbação do certificado na matrícula do imóvel tombado. Se o proprietário tem que fazer a averbação, é claro que ele precisa do certificado antes”, afirmou.

A venda do potencial construtivo é a esperança para a obtenção das verbas necessárias para a conclusão do restauro da Catedral. A Arquidiocese de Campinas está autorizada, pelo Ministério da Cultura, a captar os R$ 7,1 milhões necessários à obra pela Lei Rouanet, de incentivos fiscais. Até o momento, conseguiu apenas uma doação — de R$ 350 mil, pelo Banco Itaú, que está usando a legislação para repassar parte do imposto de renda devido ao restauro. Com essa doação ainda não é possível iniciar a obra porque a lei exige que estejam depositados em conta específica pelo menos 20% do valor total da obra.

Segundo o coordenador do processo de restauro da Catedral, o arquiteto Ricardo Leite, a venda do potencial construtivo é uma saída para a obtenção dos recursos. “Nossa expectativa é de que esse certificado seria emitido rapidamente para podermos ir atrás de interessados. Sem esse certificado, não sei quanto vale o metro quadrado de potencial nem qual é a quantidade de metros disponíveis para a venda”, afirmou.

Na segunda fase do restauro, serão recuperadas a cúpula, a torre, as quatro fachadas, além dos sistemas elétrico e hidráulico e de comunicação. O restauro é parte de um projeto que pretende tornar a Catedral um complexo religioso e cultural e prepará-la para ser a âncora turística da cidade do grandes eventos que ocorrerão em 2014 e 2016, com a Copa do Mundo e as Olimpíadas. O arcebispo metropolitano de Campinas, d. Aírton José dos Santos, e o pároco da Catedral, Álvaro Ambiel, estão fazendo contatos com políticos e empresários na tentativa de obter a verba necessária.