OAB lança Aplicativo inédito de Assistência Judiciária gratuita

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Hortolândia (OAB) oferecerá de forma inédita na Região Metropolitana de Campinas (RMC) acesso a Justiça e Assistência Judiciária gratuita por meio de um Aplicativo (App) para celular. O objetivo é reduzir a distância entre a Justiça e a população com renda familiar de até três salários mínimos, facilitando o acesso por intermédio de advogados direcionados pela OAB local. O aplicativo entrará em funcionamento a partir do dia 2 de maio.

O presidente da OAB de Hortolândia e líder do projeto, Luís Leite de Camargo, confirma o ineditismo da iniciativa e a promoção social do serviço. “O aplicativo será mais uma ferramenta disponível para a população de baixa renda ter acesso à Justiça. Hoje o cidadão de Hortolândia que necessita de um advogado, obrigatoriamente tem de comparecer a OAB e realizar todo o procedimento no local. Com a criação do serviço virtual, o morador da cidade poderá realizar todo o processo de triagem sem sair de casa. Diretamente pelo seu celular.”

A OAB reafirma que o aplicativo inovador estará disponível a toda população, mas o item “Assistência Judiciária”, que é um mecanismo de direito do cidadão, será ofertado com a comprovação legal dos critérios estabelecidos para acionar advogados gratuitos já inscritos na Defensoria Pública. “A população de Hortolândia terá maior facilidade de acesso à Justiça. O aplicativo não impede que o morador da cidade procure presencialmente qualquer núcleo da Defensoria Pública. O App disponibiliza uma nova opção de acesso por meio da internet. São famílias carentes, sem condições de ter um advogado particular e com renda familiar de até três salários mínimos. Os serviços prestados a população serão todos relacionados nas instâncias cíveis, como direito de família, pensões alimentícias, separações conjugais e sucessões”, completa o presidente da OAB Hortolândia, Luís Leite.

Morador da cidade, Humberto Cesar Martins, confirma a facilidade que o aplicativo trará para a população que mais precisa. “Será importante esse acesso de questões jurídicas por celular. Muitas pessoas não possuem dinheiro para a contratação de advogados e a possibilidade de contar com os serviços da Defensoria Pública pela internet irá melhorar e muito a vida das pessoas.”

Para o Dr. Neilton Correa, Conselheiro Estadual da OABSP, essa inovação na prestação de serviço jurídico merece ser destacada, pois a utilização da Defensoria Pública está prevista na Constituição Federal, sendo direito de todo o cidadão em território nacional. “E utiliza lá de forma virtual é um avanço fundamental. Acompanhar processos online e ter acessos a telefones de delegacias e cartórios levará aos moradores muito mais praticidade”, explica o advogado.

Além da possibilidade de Assistência Judiciária e telefones úteis, o aplicativo contará com outros serviços disponíveis para a população. Consultas a processos, agendamentos de audiências, encontrar advogados disponíveis na cidade e terá também, o SOS Mulher, programa de promoção à vida da mulher, com links diretos da Polícia Militar para denúncias de violência doméstica, por exemplo, e aos serviços do governo do Estado de São Paulo.

Para Camila Silveira, que há 20 anos mora em Hortolândia, essa iniciativa da OAB melhorará muito evitando a locomoção até a sede da entidade, pois quem depende de transporte público e dependendo do local em que mora, a distância é longa. “Eu mesma estive na sede da OAB para ter informações sobre a abertura de um processo e teria que retornar nos próximos dias. Com a possibilidade de consultas online e a facilidade de utilizar a tecnologia, vai ajudar demais. Tenho muitos amigos que irão se beneficiar também. Será muito mais prático”, comemora.

A OAB de Hortolândia atende 50 pessoas por dia, um total de 600 por mês, que procuram atendimento jurídico. Com o lançamento dessa ferramenta tecnológica desafogará o processo de triagem e contratação de advogados, reduzindo as filas de atendimento. O aplicativo estará disponível para os sistemas Android e IOS.

Campinas

A Ordem dos Advogados do Brasil de Campinas foi procurada pela reportagem do Correio Popular sobre a possibilidade do município ter essa mesma facilidade de acesso à Justiça que a vizinha Hortolândia terá. A presidente da OAB Campinas Luciana Freitas, por meio de nota, informou que há diferença de abordagem nos serviços da Defensoria. "Em Campinas, o atendimento é feito diretamente pela Defensoria Pública, que possui estrutura própria e faz o agendamento online e por telefone gratuitamente. Nos municípios que não possuem unidades próprias da Defensoria Pública, o agendamento e a triagem de pessoas que buscam a assistência judiciária gratuita do Estado, ocorrem pelas subseções da OAB, por meio de convênio firmado com a Defensoria Pública. Mas certamente a criação de novos canais de atendimento beneficiaria toda a população local”, finalizou.