O empresário é pequeno, mas a dívida é gigante

Campinas tem 1.832 micro e pequenas empresas em débito com a Prefeitura Municipal. Ao todo, o montante devido já ultrapassou os R$ 10 milhões — estava em R$ 11,5 milhões em setembro. Por causa dos atrasos, a Prefeitura resolveu agir e anunciou que quem não quitar as dívidas até o próximo dia 29 será excluído do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (o Simples Nacional) a partir de 1º de janeiro de 2019. A medida foi tomada com base nas ações de acompanhamento, monitoramento e cruzamento de dados das Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempresas (ME) optantes pelo Simples Nacional. A partir deste trabalho, foi apurado que havia um grande número dessas empresas que possuem débitos junto ao município, o que as impede de continuar como optantes do Simples. Segundo a Prefeitura, os contribuintes já foram informados por meio de publicação no “Diário Oficial” do Município, por comunicação feita por e-mail e por um informe divulgado na página da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe). Se for excluída, a empresa terá que encarar um aumento na tributação e só poderá retornar ao programa em 2020 desde que faça a opção pelo Simples até o dia 31 de janeiro do ano que vem. Os micro e pequenos empresários que quiserem fazer uma impugnação do Termo de Exclusão deverão protocolá-la no Porta Aberta Empresarial da Prefeitura - sem nenhum prejuízo das outras formas de intimação. O atentimento é feito no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou através do Serviço de Atendimento ao Contribuinte, pelo telefone 3755-6000, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. Em ambos, é possível saber o montante devido e os procedimentos para obter as guias para pagamento ou parcelamento. Sindicato Ciente do problema e da grande quantidade de empresas notificadas, o sindicato que representa a categoria, o Sescon, participou de uma reunião com a Prefeitura para discutir o assunto no último dia 27. Segundo o diretor da entidade, Breno Acimar Pacheco Corrêa, as cobranças são justas, mas a Administração deveria diminuir a burocracia para os contribuintes. De acordo com ele, algumas sugestões nesse sentido foram apresentadas. “O nosso pleito é pela simplificação na consulta dos débitos e a emissão das guias, o que pouparia muito trabalho tanto do lado dos micro e pequenos empresários e do sindicato quanto do pessoal da Prefeitura”, disse. Entre as reivindicações feitas pelo Sescon estão também a comunicação prévia dos débitos junto ao contabilista que atende as empresas e a simplificação das consultas dos débitos no site da Prefeitura (com especificões sobre sua origem e competência), além da emissão de uma guia on-line ou do uso da própria senha de emissão da nota fiscal eletrônica ou ainda de um certificado digital para recolhimento dos valores.