Núcleo para Refugiados em Campinas ganha novas instalações

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) inaugurou nesta semana as novas instalações do Núcleo Regional da Coordenadoria-Geral do Comitê Nacional para Refugiados (CG-Conare) em Campinas com a presença do secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho. A ideia da parceria é oferecer mais condições para que o atendimento da CG-Conare esteja mais próximo das pessoas na cidade que solicitam o reconhecimento da condição de refugiado, com a realização dos atendimentos e entrevistas presenciais. Além disso, pretende-se agilizar o processo de entrevista da elegibilidade e também ampliar a força de trabalho da CG-Conare em virtude da crescente demanda por refúgio.

Na mesma ocasião, foi feita a assinatura simbólica do acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, acordo que permitiu a cessão de espaço para o funcionamento da unidade na sede administrativa do TRT-15. O presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima, destacou que o projeto de proporcionar uma estrutura ampliada para o Conare vem da gestão anterior do Tribunal e confessou que se emocionou com o momento, uma vez que também é imigrante, nascido em Avellaneda, na Argentina.

"Por conta dos avanços tecnológicos nós temos servidores em teletrabalho e eu começo a ter espaços vazios. Eu entendo que preciso utilizar esses espaços para a coletividade. Podem me questionar sobre o que refugiado tem a ver com a Justiça do Trabalho? O refugiado que chega e não tem documentação, acaba entrando em uma cadeia de subemprego, de precarização. Ele aceita qualquer coisa e não vai à Justiça, até pelo medo de ser denunciado e deportado. Então, quando a gente cede o espaço para o Conare, a gente está, na realidade, permitindo que o refugiado tenha cidadania. Tenha documento, que passe a existir. É uma forma, inclusive, de retirálo da rua, de evitar que ele seja usado e explorado por terceiros." 

Duas salas do 4º andar do edifício localizado na rua Dr. Quirino, no Centro de Campinas, foram cedidas pelo TRT-15. O acordo inclui a disponibilização de toda a estrutura que permitirá o funcionamento de cinco estações de trabalho, com mobiliário, microcomputadores e acesso à internet. Em uma das salas, os refugiados farão as entrevistas. Em Campinas, o Núcleo Regional da CG-Conare realizou mais de 750 entrevistas de elegibilidade e analisou cerca de 2 mil processos desde a sua instalação, em 2019. Campinas, inclusive, abriga o único núcleo regional fora de uma capital.

"É interessante como a questão do refugiado é tratada por vários órgãos. Tem a Polícia Federal, que trata disso, a Prefeitura também tem um órgão que cuida disso. Ou seja, são vários entes da União, Estados, Executivo, Judiciário, que estão se entrelaçando e dando uma solução."

O Serviço de Referência ao Imigrante, Refugiado e Apátrida, da Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas, já atendeu mais de 5 mil imigrantes desde 2019, a maioria haitianos e venezuelanos (45,9% e 31,2%). No ano passado e este ano, considerando até abril, os venezuelanos foram os que mais procuraram o serviço, ultrapassando os haitianos. Neste início de ano foram 465 pessoas atendidas pela Assistência Social.

"Você pode ser brasileiro, mas alguém da sua família algum dia chegou ao Brasil sem nada, com a cara e coragem para empreender. Às vezes eu vejo o pessoal comentando (pejorativamente) sobre os estrangeiros que estão na rua... ao menos que você seja indígena, algum ancestral seu teve que vir sem nada e teve que ser acolhido. Não pode ser ingrato. Nós - dando o espaço para os refugiados, para os estrangeiros - estamos pensando também nas gerações futuras. É alguém que vai ter a sua documentação resolvida, vai poder colocar o filho na escola. Ele vai entrar no sistema", explicou o presidente do TRT-15, Samuel Hugo Lima.

Para o Secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, a nova infraestrutura proporcionará a realização de atendimentos e entrevistas presenciais. "As novas instalações nos aproximará de nosso público e possibilitará a transposição de algumas barreiras encontradas pela população refugiada, como a falta de acesso às tecnologias e o desconhecimento de seus direitos, além da acessibilidade oferecida pela estrutura disponibilizada pelo TRT-15".

O Conare já reconheceu mais de 90 mil pessoas refugiadas no País e há aproximadamente 120 mil solicitações de reconhecimento da condição de refugiado já protocoladas em diversas unidades da Polícia Federal pendentes de análise. Em 2022, São Paulo recebeu 23,6% de todas as solicitações de refúgio realizadas no País.

Para solicitar refúgio no Brasil, o indivíduo precisa estar em território nacional. Ao fazer a solicitação, ele recebe um protocolo. O art. 43 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, estabelece que a condição atípica das pessoas refugiadas deverá ser considerada quando for necessária a apresentação de documentos de identificação. Uma vez solicitado o reconhecimento da condição de refugiado, é feita uma entrevista de elegibilidade com a pessoa solicitante a fim de se avaliar o seu enquadramento na chamada “cláusula de inclusão”. O Núcleo elabora parecer sobre o caso e a solicitação é julgada pelos membros do Conare. Assim, uma pessoa só é reconhecida como refugiada após aprovação de uma instância decisória composta por representantes de vários ministérios e da sociedade civil.