Novos radares em rodovias da RMC começam a multar a partir do dia 15

Novos radares entraram em funcionamento em rodovias da Região Metropolitana de Campinas (RMC) administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Por enquanto, eles estão em fases de testes operacionais e homologação, com a aplicação de multas a partir do próximo dia 15, gradualmente. O prazo poderá ser prorrogado por mais 60 dias, dependendo de pedido a ser feito pelas empresas responsáveis pelas instalações, conforme previsto em contrato, “por motivos técnicos e logísticos que não dependem exclusivamente da gestão do projeto”, segundo o DER.

Na região, são 85 novos radares distribuídos em 23 rodovias.

Os limites de velocidade nas rodovias vão de 40 km/h a 80 km/h, dependendo do trecho ou das características de cada rodovia. O valor da multa por excesso de velocidade depende do quanto o motorista ultrapassa o limite. Ela vai de R$ 130,16 e 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, quando a taxa é de até 20% acima do permitido, a até R$ 880,41 e suspensão automática da CNH por dois a oito meses, no caso da infração ser acima de 50% do autorizado.

Balanço divulgado pelo DER revelou que dos 649 radares previstos para entrar em operação no Estado de São Paulo até meados de setembro, 287 já foram instalados. Foram definidos pontos estratégicos nos mais de 16 mil quilômetros de rodovias, mapeados como aqueles com maiores índices de acidentabilidade, segundo a estatal. As estradas, acrescentou o órgão, estavam sem aparelhos fixos há mais de quatro anos, após o término do contrato com as empresas responsáveis pelo fornecimento dos aparelhos em janeiro de 2021. Com a entrada em operação dos novos aparelhos, o número de radares em operação mais do que dobrará, chegando ao total de 1.185 em operação nas rodovias estaduais paulistas.

REPERCUSSÃO

Até o anúncio feito em fevereiro dos novos 649 radares, eram 536 em funcionamento, 524 em estradas privatizadas e 12 na malha gerida pelo DER. Segundo o departamento, além dos acidentes, foram considerados fatores como alta velocidade praticada, condições geométricas da via, pontos críticos e proximidade de passagem de fauna, além de outros. A região de Campinas será a segunda do Estado que mais receberá novos radares, atrás apenas da Região Metropolitana de São Paulo, com 124. Os equipamentos serão instalados em todas as divisões regionais do DER. De acordo com o órgão, todos os pontos de fiscalização estão ou serão sinalizados. A entrada em operação dos novos radares será divulgada no Diário Oficial do Estado e no site do departamento. 

A entrada em operação dos novos radares dividiu a opinião dos motoristas. O borracheiro José Cláudio Pereira da Silva, que trabalha às margens da Rodovia Lix da Cunha - que liga os jardins do Lago e Campo Belo -, se manifestou favorável ao uso dos radares. “É uma medida boa, porque aqui tem muitos acidentes. Os motoristas não obedecem a sinalização. Os radares ajudam a ampliar a segurança”, afirmou.

Na estrada, a velocidade máxima permitida nos pontos de radares, instalados nos dois sentidos, é de 50 km/h. Ela está abaixo do limite ao longo dos outros trechos, onde os condutores podem dirigir a até 60 km/h. “Tudo que vier para aumentar a segurança é bem-vindo”, opinou o motorista Felipe Donizete Albino de Souza. Ele admitiu já ter sido multado diversas vezes por excesso de velocidade, mas defendeu o uso dos equipamentos. “O que eu mais faço é levar multa”, disse, argumentando que viaja muito. Ao longo da Lix da Cunha há acessos para vários bairros de Campinas, empresas e propriedades rurais.

Por outro lado, o motorista de ônibus Luiz Carlos da Silva criticou o aumento no número de radares em operação. “Não tem necessidade de tantos radares, a não ser perto de escolas. Eles prejudicam os motoristas e causam prejuízo no bolso”, justificou. 

ESPECIALISTA

“O emprego dos radares é uma forma fácil, barata e rápida de garantir o monitoramento das rodovias, com o objetivo de conter a velocidade dos condutores”, avaliou o advogado Gustavo Fonseca, especializado em trânsito. “O excesso de velocidade é um dos principais motivos para a aplicação de multas de trânsito no Brasil. É, também, um dos maiores causadores de acidentes”, ponderou. Para ele, no entanto, há abusos na utilização desse recursos, como em descidas. “Há casos em que os radares têm apenas o caráter arrecadatório. Qualquer distração levará o motorista a ser multado”, criticou.

De acordo com o DER, são dois tipos de novos radares. O primeiro é o fixo-redutor, instalado apenas em locais com maior adensamento urbano, com maior presença de pedestres e ciclistas, contando com display para mostrar a velocidade dos veículos durante a passagem. O outro é o fixo-controlador, faz a medição de velocidade sem o uso de display, em trechos fora da área urbana com maior velocidade. Ambos os modelos fazem a verificação por meio de um laço indutivo, embutido num ponto fixo, instalado sob o pavimento da via, tecnologia usada também por radares em avenidas e ruas urbanas. Com a conclusão da licitação, o Departamento de Estradas de Rodagem desistiu de usar o radar doppler, como é chamado o que registra a velocidade até 50 metros após a passagem pelo equipamento, impedindo que os motoristas acelerem novamente depois de cruzar o aparelho. É popularmente conhecido como “antimigué”. 

PEDÁGIOS

O governo do Estado ainda estuda a reivindicação de prefeitos da região para não instalar novos pedágios em estradas que serão privatizadas. Em abril, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) chegou a divulgar que tomaria uma decisão até o final de junho, mas agora o prazo foi prorrogado. De acordo com a Secretaria Estadual de Parcerias e Investimentos (SPI), a posição somente será definida com a divulgação do edital de concorrência pública para concessão das rodovias. A publicação está prevista para ocorrer neste segundo semestre, mas sem uma data prevista.

No projeto inicial, está prevista a instalação de 18 pórticos de pedágio na Rota da Mogiana e de mais 37 na Rota do Circuito das Águas, impactando municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC), como Holambra, Jaguariúna e Pedreira. Em abril, o governador confirmou a desistência da instalação dos pórticos previstos na Rodovia Luiz de Queiroz, a SP-304, o que beneficia Americana e Santa Bárbara d’Oeste, duas cidades da RMC que não terão novos pontos de cobrança instalados.

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