Novo Refis é opção para 7 mil devedores na RMC

Cerca de 7 mil micro e pequenos empresários e microempreendedores individuais (MEIs) da Região Metropolitana de Campinas (RMC) — que estejam com dívidas junto ao governo federal — poderão recorrer ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Novo Refis, que permite o parcelamento dos débitos em até 175 meses. O levantamento é do contabilista Antonio Carlos Ayuso, de Campinas, que fez um estudo sobre as empresas que aderiram ao Simples Nacional na região. O prazo para adesão vai até o dia 9 de julho. O novo programa que permite o parcelamento dos tributos atrasados prevê a oportunidade para que as empresas regularizem suas situações com descontos de até 90% sobre os tributos em atraso, além de descontos de 90% dependendo da modalidade de adesão. De acordo com Ayuso, apesar do prazo para adesão se estender ainda por quase um mês, é importante que as empresas que se enquadram no bloco das devedoras não deixem para a última hora. “O programa abrange os débitos vencidos até a competência do mês de novembro de 2017 e inscritos em dívida ativa da União até a data de adesão ao programa, inclusive aqueles que foram objeto de parcelamentos anteriores ativos ou rescindidos, ou que estão em discussão judicial, mesmo que em fase de execução fiscal ajuizada”, explica. Para aderir ao programa, o contribuinte deverá pagar uma entrada correspondente a 5% do valor total da dívida corrigida, que poderá ser dividida em cinco prestações mensais. O montante restante poderá ser quitado em até 175 parcelas. Os juros poderão ter redução de 50% a 90% e as multas de 25% a 70%, de acordo com o número de parcelas, cujo valor não poderá ser inferior a R$ 300 – para os MEIs, o mínimo é R$ 50. Segundo as estimativas do contabilista Antonio Carlos Ayuso, este Refis pode beneficiar 600 mil empresas no País, que devem cerca de R$ 21 bilhões em impostos à União, segundo cálculos do Sebrae. Na RMC, estima-se que entre 5 a 7 mil empresas poderão aderir ao programa. “O que observamos é que muitos empresários, diante da falta de recursos, utilizam o dinheiro que é devido ao pagamento de impostos como capital de giro em suas operações, atrasando o pagamento dos tributos, até chegar a uma situação que coloca em risco suas operações”, diz. “Ao emitir a nota, a parte dos tributos deve ser imediatamente separada para este fim e não utilizado de forma indevida”, orienta Ayuso.