Novo contrato do transporte público terá valor de R$ 11 bi

O valor total do contrato da nova concessão do transporte público de Campinas será de aproximadamente R$ 11 bilhões, a serem pagos à administração municipal em 15 anos pelos futuros responsáveis pelo serviço na cidade. Na última tentativa de substituir os atuais concessionários, que fracassou em setembro de 2023, o montante previsto era de R$ 8,2 bilhões, ou seja, um aumento de 34%. O presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Vinicius Riverete, alegou que os aumentos dos custos e dos valores dos ônibus, a incorporação do PAI-Serviço, a criação de uma empresa com a participação dos vencedores da licitação e da Emdec para fazerem a gestão compartilhada do sistema de bilhetagem e a redução do número de passageiros que utilizam o transporte público no município justificam o aumento nos valores do certame. A minuta contendo os detalhes do edital será publicada amanhã e ficará disponível para consulta até o dia 2 de julho. Após esse período, poderá ser alterado novamente, com novas sugestões.

Entre as principais mudanças previstas no novo processo está a revisão da frota de ônibus elétricos, com uma redução da aquisição de 200 para 60 unidades, sendo 10 veículos incorporados por ano, e a incorporação do sistema PAI-Serviço, atualmente gerido pela Emdec. Ele oferece transporte gratuito porta a porta para pessoas com mobilidade reduzida. Além disso, o novo processo prevê a inclusão da Emdec na gestão do Sistema de Arrecadação e Remuneração, a chamada bilhetagem, atualmente centralizada com a Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campinas (Transurc).

Segundo Riverete, mesmo com a queda do número de aquisições de veículos elétricos, o aumento dos custos de peças, manutenção e da mão de obra necessária para os cuidados com os ônibus em geral, ajuda a explicar a alteração nos valores do contrato da nova concessão. Os investimentos na frota de novos veículos serão, pela proposta atual, da ordem de quase R$ 1 bilhão, em cinco anos. Em 15 anos, esse valor deverá ser de R$ 2 bilhões. "Para você ter uma ideia, em média, o custo para comprar um ônibus convencional era de R$ 600 mil em 2023 e agora é de R$ 1 milhão. Quanto aos elétricos, a elevação foi de mais ou menos de R$ 2,8 milhões para R$ 4 milhões por unidade. Mesmo com menos ônibus elétricos sendo adquiridos pelas empresas que vencerem a licitação, os custos em geral aumentaram bastante e isso ajuda a explicar as alterações nos valores dos contratos", explicou.

O presidente da Emdec comentou ainda sobre o PAIServiço e a nova empresa que será criada para administrar o sistema de bilhetagem. "Essas duas ações não estavam previstas no edital anterior. E tudo isso gera um custo extra, com a compra de equipamentos e a implementação de estruturas necessárias. No caso da criação da Sociedade de Propósito Específico (SPE), ela servirá para dar mais transparência na gestão do sistema de bilhetagem. A participação da Emdec como sócia será fundamental nisso."

Riverete disse ainda que a redução do número de passageiros que utilizam o transporte público em Campinas é um terceiro fator que contribuiu para a mudança nos valores previstos do novo contrato de licitação. "Com menos pessoas utilizando o sistema, menos receita ele gera. E quanto menor a geração de receita, maior é a necessidade de medidas como subsídios feitos pela Prefeitura, por exemplo. Esperamos que com essa nova licitação encerrada e com uma mudança no sistema, possamos atrair mais pessoas a utilizarem o serviço. E assim recuperarmos os números de antes do período da pandemia. A concessão do sistema é um assunto de extrema relevância para o município de Campinas. Nós precisamos que essa licitação dê certo. É um assunto que a sociedade vem cobrando há muito tempo, com razão, e estamos muito esperançosos.", pontuou.

FINANCIAMENTO

A insatisfação em relação ao baixo valor dos repasses provenientes dos recursos gerados pelo sistema de transporte público municipal e os elevados custos associados à implementação de tecnologias nos ônibus, como sistemas de wi-fi, ar-condicionado e veículos elétricos na frota, foram alguns dos principais fatores que contribuíram para o movimento de "boicote" contra o processo de licitação do transporte em Campinas em 2023. Essa avaliação circulou entre os próprios integrantes da administração municipal.

Alguns dos pontos mantidos no processo atual da concessão são os seguintes: a operação dos corredores BRT, mais informação aos usuários em tempo real, menos tempo de espera nos pontos, estações e terminais e viagens mais rápidas. A Emdec reforçou que todos os veículos terão ar-condicionado, acesso a wi-fi, tomadas USB, câmeras em circuito fechado de televisão, GPS e terminal de computador de bordo. A remuneração dos serviços prestados será atrelada ao desempenho operacional e à qualidade.

A operação será dividida em dois lotes: Lote 1 (Norte, Oeste, Noroeste) e Lote 2 (Leste, Sul, Sudoeste), com três áreas operacionais em cada um dos lotes. E apesar da redução do número de veículos elétricos previstos para serem contratados via licitação, ainda há uma possibilidade de ampliar a frota eletrificada com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.

É um tema que está parado na Câmara de Vereadores de Campinas desde o último dia 11 de março. Os parlamentares precisam aprovar o financiamento a ser contratado pela Prefeitura junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo da gestão Saadi é adquirir 512 novos veículos, sendo 256 elétricos e 256 convencionais movidos a biodiesel, em um valor superior a R$ 949,1 milhões. Caso isso aconteça e os veículos sejam adquiridos, eles vão ser propriedade do Município, mas serão gerenciados e mantidos pelos futuros vencedores da licitação do transporte público, que segue em andamento. O prazo para a formalização do contrato para a compra dos novos ônibus vence em 15 de abril.

O montante que poderá ser contratado, segundo a Prefeitura de Campinas, não se trata de um repasse a fundo perdido, mas sim de um financiamento. Vai ser exigido, por exemplo, a comprovação da capacidade de pagamento por parte da Administração Municipal. E os repasses que seriam feitos aos futuros concessionários pelos investimentos feitos por eles com os veículos novos e da depreciação deles (redução do valor de um bem ao longo do tempo devido ao desgaste, do uso, ou obsolescência), não aconteceriam nesse caso dos 516 veículos via BNDES. "Nessa situação, as empresas precisam fazer a manutenção e cuidar desses ônibus. Caso o financiamento seja autorizado e assinado, esses veículos serão de propriedade da Prefeitura de Campinas, mas serão cedidos e geridos pelos futuros concessionários. É diferente do que está na licitação que está em andamento. Nesse caso, os ônibus serão adquiridos pelos concessionários. E eles serão remunerados por isso, considerando os investimentos feitos e a depreciação dos ônibus", detalhou.

De acordo com a Câmara de Campinas, o projeto que autoriza o financiamento precisará passar pelas seguintes comissões antes de ser votado pelos vereadores: Constituição e Legalidade; Administração Pública; Finanças e Orçamento; e Mobilidade Urbana e Planejamento Viário. A reportagem apurou que a proposta ainda não chegou à Comissão de Constituição e Legalidade, presidida pelo vereador Otto Alejandro (PL), integrante da base aliada do prefeito de Campinas. Se aprovada, será encaminhada para a primeira votação em plenário - que avalia a legalidade do projeto. Em seguida será enviada para as demais comissões necessárias. Se aprovada em todas elas, voltará ao plenário para a segunda e definitiva votação.

Porém a tramitação do projeto poderá ser acelerada caso seja pedido regime de urgência. A requisição pode vir do líder de governo ou de pelo menos 1/3 dos vereadores. O parlamentar Paulo Haddad (PSD), que responde pela liderança da gestão Dário Saadi na Câmara, afirmou que o procedimento não está descartado. "O projeto já está tramitando. Caso surja a necessidade, faremos o requerimento de urgência. É um projeto importante, pois visa obter recursos para financiar a troca da nossa frota de ônibus no âmbito do novo PAC. É fundamental que esses investimentos na mobilidade urbana sustentável sejam realizados, já que eles vão possibilitar um transporte público mais eficiente, mais ágil e menos poluente. Isso possibilita a melhoria da qualidade de vida da população. Torna a nossa cidade mais habitável, impulsiona e movimenta toda a economia local e também contribui com a criação de um ecossistema de transporte público, otimizando rotas, ampliando a possibilidade de deslocamento e contribuindo com a redução de emissões de gases, não só de efeito local, mas também gases de efeito estufa", explicou.

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