Nove em cada dez escolas estaduais de Campinas funcionam sem AVCB

Apenas 10% das escolas estaduais de Campinas possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em vigor. O documento atesta a segurança estrutural das unidades para o enfrentamento de situações de emergência, como incêndios. São somente 16 prédios com AVCB vigente de um total de 162 ocupados por escolas estaduais na cidade. Outros 30 estão em “vias de regularização” e 20 com “projeto concluído”. Em uma fase ainda mais inicial estão outras 96 unidades, 51 delas com o Auto de Vistoria em “fase de projeto” e 45 em “fase de planejamento”.

Os dados são confirmados pela Fundação de Desenvolvimento da Educação (FDE), entidade ligada ao governo estadual, em sua defesa apresentada na ação civil pública, ajuizada pela Promotoria de Campinas contra o Estado, para a regularização das unidades escolares.

A promotora Luíza Thomé Bacchi destaca na ação que o objetivo do processo de natureza urbanística visa à “adoção de providências efetivas que garantam a segurança das edificações”. “Embora tenham sido realizadas algumas ações pela Administração Pública, não houve efetividade em nenhuma delas, continuando os estudantes e trabalhadores das escolas, sobretudo crianças e adolescentes, privados de direitos fundamentais relativos à vida, decorrentes de falta de manutenção nos prédios em questão”, afirma. O problema, de acordo com a promotora, se arrasta há mais de sete anos. A Promotoria sustenta que “é dever” do Estado garantir a segurança nas unidades diante da “situação de risco”.

Em 11 de março de 2022, a FDE informou o MP que 14 escolas em Campinas estavam com o AVCB vigente, 23 escolas com “renovação do AVCB em viabilização”, 32 escolas com “AVCB vencido” e 114 escolas em “obras para obtenção” do Auto de Vistoria. 

Um documento datado de fevereiro de 2022 obtido pela reportagem menciona escolas campineiras que, à época, estavam com o AVCB vencido. Na lista, a Escola Estadual Elcio Antonio Selmi, no Residencial Cosmo, se destacava, com a validade do AVCB expirada em 2005, 17 anos antes.

Entre outras com o documento vencido dois anos atrás, estavam a E. E. Sebastião Ramos Nogueira, no São Bernardo, a E. E. Bernardo Caro, na Vila Olímpia, a E.E. Adriana Cardoso, na Vila Esperança, o Culto à Ciência, no bairro Botafogo, E.E. Adalberto Nascimento, no Taquaral, E.E. João Nery, no Bonfim, E.E. Professor Antonio Vilela Junior, na Vila Industrial, E.E. Francisco Glicério, no Centro, e a E.E. Aníbal de Freitas, no Jardim Guanabara.

O presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Campinas (AEAC), Paulo Sérgio Saran, classificou a situação como “gravíssima” e um “risco concreto” à segurança de alunos e funcionários.

“Não sabemos se essas unidades estão com as instalações contra incêndios em ordem, se há saídas de emergência, equipamentos adequados, como extintores e hidrantes. (Não sabemos também) se as portas das salas atendem às dimensões para a fuga de pessoas, se os corredores são suficientes. O AVCB, documento dos bombeiros, atesta se o prédio tem todas as garantias de segurança contra eventual incêndio”, explicou. “Em caso de incêndio, os primeiros atendimentos são feitos com hidrantes e extintores. É necessário verificar se estão vencidos ou dentro da validade. Todo prédio precisa ter o AVCB, ainda mais uma escola. A proteção tem de ser mais cuidadosa ainda. É um risco uma escola funcionar sem AVCB. É gravíssimo e um risco grande para essas escolas em fase de adaptação e planejamento (para obtenção do AVCB), é um risco concreto. É inaceitável que o governo do Estado não tenha atenção com a segurança e com a vida de quem frequenta as escolas. Esse quadro é preocupante”, destacou o especialista.

Saran ainda explicou que para casos de prédios com mais de um andar, deve-se haver escadas de emergência e portas cortas fogo para permitir a fuga das pessoas em situações de risco. O especialista sugere que o Estado tenha uma equipe que faça vistorias periódicas nas unidades e verifique a real condição das escolas.

AUSÊNCIA É REALIDADE

O primeiro presidente estadual da Apeoesp, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, Fabio Santos de Moraes, disse que a ausência do laudo dos bombeiros é uma realidade. Ele também afirmou que as escolas não são aprovadas em vistorias porque acumulam problemas estruturais.

“Sobre a falta de AVCB, é uma realidade. O Estado tem de dar o exemplo não só pela questão burocrática de ter o certificado, mas de garantir a segurança para os professores, gestores, alunos e funcionários. A escola tem de ser um lugar seguro e isso passa pela questão estrutural. Em várias escolas não há estrutura, faltam condições. Tem escola com problema no banheiro, na cozinha, com teto baixo, que cai muro. O Estado ignora e muitas escolas não passam na vistoria. A acessibilidade também é um problema, estamos falando do Estado mais rico do Brasil, com a maior arrecadação, e que deveria dar todas as condições estruturais para alunos terem condições de aprendizado em sua plenitude”, criticou.

O AVCB é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros do Estado que aponta, em vistorias, se um prédio, seja ele público ou privado, está preparado para lidar com situações contra incêndio. O AVCB é concedido se as condições de segurança forem atestadas.

PEDIDOS

Na ação civil pública, a Promotoria pede a concessão de tutela de urgência para que o Estado realize vistoria em todas as escolas estaduais da cidade, considerando também as unidades que entrarem em funcionamento depois do ajuizamento da ação, para averiguar as condições de segurança dos prédios. Também requer que relatórios sejam produzidos para apontar possíveis irregularidades e riscos.

No processo, a FDE esclarece que é um órgão executor de políticas da Secretaria de Educação Estadual, “não possuindo autonomia orçamentária nem poder de decisão sobre onde e em quais escolas poderá realizar a sua finalidade estatutária, ou seja, só pode atuar mediante a realização de convênio”.

“O aludido instrumento é firmado sempre pelo Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de Educação, que necessita da utilização da expertise da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (construção, adequação, reforma), ou seja, a FDE só pode atuar nas Unidades Escolares da rede pública mediante a formalização do referido convênio. Ou seja, a FDE não possui autorização para atuar em quaisquer obras das escolas públicas estaduais sem o direcionamento da Secretaria de Estado da Educação.”

OUTRO LADO

Em nota, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo informou na segunda-feira (22) ao Correio Popular que todos os prédios escolares estaduais são construídos de acordo com a legislação e normas de segurança vigentes à época e são acompanhados pelas Diretorias de Ensino e supervisores para a solução de eventuais demandas.

“Para as escolas estaduais de Campinas, a Pasta repassou, via PDDE Paulista Renovação AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), mais de R$ 427 mil. Esse investimento possibilita melhorias nas condições de segurança, tais como recarga/aquisição de extintores, instalação/substituição de sinalização e luminárias, instalação/manutenção de hidrantes, bem como a realização de reparos/manutenções para promover a segurança do prédio contra incêndio.” 

Retorno das aulas será no dia 15 de fevereiro

As aulas da rede estadual retornam no dia 15 de fevereiro, segundo calendário da Secretaria Estadual da Educação. O término está previsto para 17 de dezembro. De acordo com a pasta, o encerramento do primeiro semestre será em 8 de julho. Dessa forma, as férias do meio do ano dos estudantes estão agendadas para o período entre 9 e 28 de julho. A volta às aulas para o segundo semestre será em 29 de julho. Todas as unidades escolares devem garantir, no mínimo, os 200 dias letivos previstos na LBD (Lei de Diretrizes e Bases). Se o calendário for alterado por qualquer motivo, as atividades suspensas podem ser realizadas em dias alternativos, como sábado, durante o recesso escolar ou nas férias. Nesse caso, a decisão deve ser discutida pelo conselho escolar e homologada pela direção e diretoria de ensino. Cada unidade de ensino tem autonomia para definir a melhor data de reposição.

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