Nova Odessa sobe tarifa de ônibus

Depois de quatro anos sem correção, o preço da passagem do transporte coletivo municipal em Nova Odessa aumentou em R$ 0,40 desde a 0h de ontem. O valor pago pelo usuário passou de R$ 2,70 para R$ 3,10, o que corresponde a 14,82% de reajuste. A Administração Municipal destacou, em nota, que a alíquota ficou bem abaixo da inflação medida pelo Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) no período, que foi de 22,9% entre setembro de 2015 e junho de 2019. O decreto autorizando a correção na tarifa foi publicado na edição do Diário Oficial do Município anteontem. A determinação está respaldada pelo parecer elaborado por comissão especial que é formada por representantes da Secretaria de Finanças e Planejamento, do Setor de Suprimento e Licitações e também pelo contador da Prefeitura; e também por entendimento jurídico assinado pelo procurador do Município, assim como prevê legislação municipal sobre o tema. O percentual corrigido (14,82%) também é inferior ao do último reajuste, concedido em setembro de 2015, que foi de 17,39%. “Ressaltamos que a concessão da correção de tarifa está prevista no contrato de prestação de serviços e autorizado pela lei 2.861/2014”, traz trecho do parecer elaborado pela comissão especial. “Nota-se que o pedido foi submetido a estudos e avaliação por comissão especial designada pelas portarias 9.055 e 9.315 (...) Nota-se também que, tanto o edital de licitação como o termo contratual, não só preveem expressamente quanto à necessidade da correção tarifária, como ainda indicam como sendo um direito da concessionária e uma obrigação do Poder Concedente”, endossa o parecer jurídico.