A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Nova Odessa está fechando o cerco contra moradores de outras cidades que utilizam a rede de saúde do município. Agora, para ser atendido nas unidades de saúde, é preciso fazer um recadastramento para receber o Cartão +Saúde. De acordo com a Prefeitura, a cidade tem cerca de 58 mil habitantes e 140 mil prontuários na rede pública, o que não seria "aceitável". O bloqueio gradual dos serviços oferecidos pela Secretaria de Saúde aos usuários da rede pública que não possuem o Cartão +Saúde começou na última quinta-feira. De acordo com o cronograma estabelecido pela Prefeitura, o cartão já é exigido desde aquela data para quem for agendar exames médicos. Ainda de acordo com o cronograma, partir do dia 15 de setembro, o cartão também deverá ser apresentado por quem precisar agendar uma consulta com médicos especialistas no Ambulatório de Especialidades Médicas. Para utilizar o transporte oferecido pela secretaria, o usuário precisará do cartão a partir do dia 15 de outubro. Sem o cartão, as consultas nas unidades básicas de saúde só serão realizadas até 15 de novembro. Já o dia 15 de dezembro é o prazo máximo para a retirada de medicamentos sem o cartão. Segundo a Prefeitura, o número de atendimentos realizados não condiz com a realidade da cidade. "As cinco Unidades Básicas de Saúde (UBS's) realizaram, juntas, 166.270 consultas ao longo do ano passado, o que representa uma média de 122 atendimentos por dia", informou a Administração. A Secretaria da Saúde destacou que não existe um número de consultas que seja considerado "normal", contudo, não é "aceitável" a existência de 140 mil prontuários na rede pública da cidade, para uma população abaixo de 60 mil moradores. "Nova Odessa sofre, sim, uma 'invasão' de moradores de outros municípios que buscam aqui atendimento na rede pública de saúde (Sumaré, Americana, Santa Bárbara e até Paulínia)", destacou a assessoria de imprensa. O objetivo da restrição, segundo a Administração, é melhorar o atendimento. "Em nenhum momento queremos causar qualquer tipo de transtorno ao usuário da rede pública, mas, sim, garantir o melhor e mais humanizado atendimento para quem realmente é de Nova Odessa. Nosso sistema de saúde não suporta mais atender pacientes de outras cidades", explicou. Para realizar o cadastramento e a emissão do cartão, basta comparecer à Central de Atendimento da Saúde, que funciona na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e do Centro de Treinamento e Valorização Profissional, que fica na Avenida Eddy de Freitas Crissiúma, 150, atrás do Hospital e Maternidade Municipal e da Prefeitura. O atendimento é a partir das 7h. Já foram realizados três plantões aos sábados para atender quem não pode comparecer durante a semana — a central realizou pouco mais de 21 mil atendimentos. Cerca de 20 mil moradores já foram recadastrados e receberam o cartão. A intenção da Prefeitura é recadastrar 40 mil pacientes até dezembro, o que corresponde a 70% da população. Os outros 30% seriam os usuários de planos de saúde. Para realizar o procedimento, basta comparecer à unidade com CPF, comprovante de residência e RG. O cartão fica pronto na hora. "Queremos e vamos garantir o melhor e mais humanizado atendimento para quem realmente mora em Nova Odessa. É essa a nossa obrigação. Estamos realizando o recadastramento desde dezembro de 2018 e ele vai até dezembro deste ano. Contudo, precisamos, aos poucos, colocar em prática o nosso planejamento. Por isso vamos interromper o serviço para quem ainda não tem o cartão, de forma gradual e organizada", explicou o secretário de Saúde, Vanderlei Cocato. Atendimentos de urgência e emergência no Hospital e Maternidade Municipal Doutor Acílio Carreon Garcia continuam sendo feitos normalmente, não importa a cidade de origem do paciente, assim como preconiza o Sistema Único de Saúde (SUS). Paulínia No final do mês de maio, Paulínia divulgou medida semelhante, direcionada para o Hospital Municipal. No dia 29 daquele mês, a Prefeitura informou que passaria a devolver pacientes com baixo risco de gravidade clínica para os seus municípios de origem. A ideia é que, após o primeiro atendimento no Pronto-Socorro, esses pacientes continuem a receber o auxílio em suas respectivas cidades, nas unidades de saúde pertinentes. Para isso, seria disponibilizado transporte para esses pacientes de fora. De acordo com os dados divulgados, o hospital tem capacidade para realizar 500 atendimentos por dia, mas realiza, em média, 800. Ministério Questionado, o Ministério da Saúde esclareceu que, como determina a Constituição Federal, o acesso ao SUS é universal e gratuito em todo o País. O gestores locais (secretarias municipais e estaduais) devem prover a assistência de acordo com o perfil epidemiológico e necessidades da população, articulando as redes de atenção entre os municípios, de acordo com pactuações. E, dessa forma, buscando garantir o acesso por meio de fluxos de regulação previamente definidos.
