Nova Odessa exonera 53 servidores

A Prefeitura de Nova Odessa publicou nesta quarta-feira (12), no Diário Oficial do Município, a exoneração de 54 servidores comissionados. Dessas demissões, 53 aconteceram em atendimento a uma determinação judicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). O órgão julgou inconstitucionais os cargos de livre nomeação do prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB) sem concurso público.  Em nota, a Administração Municipal informou que "vai se desdobrar para manter o funcionamento de todos os serviços públicos até que um novo projeto de lei seja entregue pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam)". O texto destaca que a entidade já foi contratada e tem notória especialização técnica e jurídica no assunto. Posteriormente, a preposição será apreciada pela Câmara Municipal da cidade. Ao mesmo tempo, a Prefeitura aguarda o julgamento de um agravo regimental com pedido de efeito suspensivo protocolado em 15 de maio. A Administração informou ainda que ingressou anteontem com uma medida cautelar para sustar os efeitos do acórdão com base na Lei Federal 8.437/92. As exonerações realizadas foram para os seguintes cargos: assessor de gabinete (7), assessor assistente (7), assessor auxiliar (15) assessor de direção (13), assessor de departamento (4), assessor especial (5), diretor de cultura e turismo (1), diretor de Procon (1) e diretor de tecnologia da informação e transparência (1). Foram determinados também o fim do comissionamento de outros quatro servidores que ocupam os seguintes cargos de diretoria: assessor especial, assessor de gabinete, diretor de obras e projetos e diretor de recursos humanos.