Nova lei reduz recursos de campanha em 70%

A proibição do financiamento empresarial de campanha entrou em vigor na eleição deste ano com objetivo de reduzir o custo das campanhas eleitorais e combater a corrupção decorrente de empresas que fazem doações condicionadas a contrapartidas de quem assumir o poder. Em Campinas, a medida deu certo, e o veto à doação de pessoas jurídicas diminuiu em 70,7% a arrecadação dos candidatos que disputaram a Prefeitura. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os nove concorrentes declararam ter arrecadado R$ 4,195 milhões. Em 2012 os sete que disputaram o Palácio dos Jequitibás receberam doações de R$ 14,342 milhões.O TSE estipulou pela primeira vez os limites de gastos dos candidatos a prefeito. Em Campinas, cada candidato a prefeito poderia gastar R$ 4,4 milhões no primeiro turno, totalizando R$ 40,1 milhões para os nove candidatos. No entanto, o valor arrecadado pelos concorrentes não chegou nem perto deste montante, e equivale a pouco mais de 10% do total. “É verdade que aconteceram alguns erros que devem ser resolvidos, como pessoas falecidas dando contribuições, ou beneficiários do Bolsa Família. Mas a campanha ficou mais moralizadora, sem a participação de empresas, que de fato levava a uma troca de favores”, avalia o sociólogo Arnaldo Lemos Filho, professor da PUC-Campinas. Para ele, a proibição das doações privadas deixou a campanha mais igual e obrigou os candidatos a correr atrás do voto. “Acho que foi uma boa medida, a campanha foi mais enxuta e os candidatos tinham que amassar mais barro e gastar mais sola de sapato, em vez de ficar só dependendo do financiamento empresarial.” Reeleito para mais quatro anos, o prefeito Jonas Donizette (PSB) liderou a arrecadação e recebeu R$ 3,3 milhões em doações de pessoas físicas e do partido. O comando do PSB colocou a candidatura de Jonas no patamar de capitais e repassou R$ 1,5 milhão do Fundo Partidário. Ainda assim, o valor total da campanha à reeleição é quase a metade do arrecadado pelo peessebista há quatro anos. Em 2012, Jonas arrecadou R$ 6,4 milhões para a campanha. Ainda durante a campanha, o presidente do PSB, Wanderley Almeida, afirmou que a proibição do financiamento empresarial dificultou a arrecadação de recursos, principalmente porque não existe no Brasil o hábito da doação de pessoas físicas. “Não está nada fácil conseguir recursos. O hábito da doação no Brasil é novo e as pessoas ainda não se familiarizaram. O nosso grande doador é o partido, que vê Campinas como uma cidade importante”, disse. O segundo candidato com maior receita foi Artur Orsi (PSD), que totalizou R$ 636,6 mil em doações. A arrecadação dos demais candidatos ficou bem abaixo desta faixa. Marcela Moreira (PSOL) recebeu R$ 60,3 mil; Marcos Margarido (PSTU), R$ 38,5 mil; Hélio de Oliveira Santos (PDT), R$ 16 mil; Jacó Ramos (PHS), R$ 13,2 mil e Surya Guimaraens (Rede) apenas R$ 2,8 mil. Edson Dorta (PCO) não recebeu um centavo para a campanha. O caso que mais chama atenção, entretanto, é o de Marcio Pochmann (PT), único além de Jonas que disputou as duas últimas eleições. Na campanha deste ano, o petista arrecadou R$ 91,9 mil, valor 98,5% inferior às doações recebidas há quatro anos, quando Pochmann recebeu R$ 6,2 milhões. No vermelho As receitas dos nove candidatos a prefeito de Campinas superaram as despesas dos concorrentes em R$ 169,8 mil. Nos 45 dias de campanha eleitoral os candidatos gastaram, ao todo, R$ 4,025 milhões. Por outro lado, alguns concorrentes ficaram no vermelho e terão que encontrar formas de sanar o déficit. O ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) recebeu R$ 16 mil em doações, mas gastou R$ 70,2 mil. Jacó Ramos (PHS) arrecadou R$ 13,2 mil e declarou despesas de R$ 21,7 mil. Congresso articula nova mudança A dificuldade em obter recursos para a campanha preocupa deputados e senadores, que articulam a volta de doação de empresas a candidatos nas eleições de 2018. A ideia é aproveitar justamente a dificuldade de arrecadação nesta eleição para trazer a discussão à tona e tentar aprovar ainda este ano a volta da doação de empresas. O movimento no Congresso teve início em agosto, quando parlamentares observaram que as doações de pessoas físicas nas eleições municipais foram bem menores do que o esperado. Na semana da eleição apenas 0,05% dos eleitores de Campinas haviam feito doações para os candidatos a prefeito. O município tinha 822.044 eleitores aptos a votar no último domingo, mas até o fim de setembro somente 491 pessoas tinham ajudado a financiar a campanha dos prefeituráveis. “Há um movimento para voltar. Essa eleição foi local e limitada, porque o candidato tinha que somente lutar e desenvolver sua campanha dentro do município, que é um território menor. Em 2018 a campanha é dentro do Estado e o financiamento privado para eles é muito importante”, afirma o sociólogo Arnaldo Lemos Filho. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do financiamento de pessoas jurídicas a partidos e candidatos. Por isso, a estratégia é aprovar a volta da doação empresarial por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto da proposta prevê que o sistema seria misto, com dinheiro público do Fundo Partidário e horário eleitoral gratuito, mas também doações privadas, de pessoas físicas e empresas. Porém, apenas os partidos pderiam receber doações empresariais e os candidatos continuariam recebendo somente doações de pessoas físicas.