Nova lei interdita obra que tiver foco de dengue

Obras que forem flagradas com focos de dengue serão interditadas, de acordo com uma lei publicada ontem no Diário Oficial de Campinas, que cria o Termo de Compromisso de Controle da Dengue. O documento deverá ser assinado pelo proprietário da obra ou seu representante legal, e fará parte do processo de legalização da construção.

Serão realizadas visitas periódicas às obras. Caso ela seja interditada, para conseguir a liberação, uma nova vistoria deverá ser feita pelo órgão responsável pela fiscalização, ainda não definido.

Também haverá a cobrança de taxas e os recursos obtidos deverão ser destinados a ações ligadas ao controle da dengue em Campinas. A lei será regulamentada em 30 dias e entra em vigor 90 dias após sua publicação.

Para o epidemiologista do Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa), André Ribas Freitas, a nova lei deve ajudar a Prefeitura a combater a doença. “Esperamos que seja mais uma ferramenta de combate à doença, uma vez que as obras são criadouros importantes do mosquito”, disse Freitas. Segundo ele, uma pesquisa realizada em 2011 apontou que quase a totalidade das obras tinham ao menos risco de ter foco de dengue. Além disso, mais de 40% tinham criadouros positivos. “Os proprietários e responsáveis pela construção não poderão alegar ignorância quanto à responsabilidade pelos criadouros”, ressaltou. A lei é de autoria do vereador Luiz Lauro Filho (PSB) e foi sancionada pelo prefeito Jonas Donizette (PSB).