Nova aposentadoria deixa campineiros confusos

A discussão sobre as mudanças na lei que rege a previdência social no Brasil tem despertado dúvidas e gerado críticas em Campinas, principalmente de quem está perto de se aposentar. Desde que assumiu a presidência interina da república, uma das prioridades do governo de Michel Temer (PMDB) é estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria. Uma das propostas que o governo pretende aprovar no Congresso é de 65 anos mínimos, tanto para homens quanto para mulheres. A reforma é considerada urgente para o governo, para cobrir o déficit da Previdência. Em meio à população, que sentirá na pele os efeitos caso a medida se concretize, porém, a medida é impopular. A ideia é também rechaçada por alguns economistas e advogados como solução para a questão previdenciária. “Com tanta roubalheira, inclusive na Previdência, querem sobrecarregar ainda mais o povo, que é quem mais trabalha. Tem tanta coisa errada, tanto desperdício de dinheiro, mas nisso não se foca a atenção”, disse a representante comercial Izabel Braz Ferreira, de 60 anos de idade e 34 de serviço. O distribuidor de jornal Elias Moisés tem 58 anos de idade e 35 de contribuição e considera “péssima” a ideia de uma idade mínima maior. “Nós trabalhamos por anos para ganhar uma aposentadoria que não dá nem para pagar as contas. E ainda querem que a gente passe a trabalhar mais?” O técnico em radiologia Claudinei Berigo, de 50 anos de idade e 27 de serviço, também não acha justo. “Nós seremos muito prejudicados com essa mudança.” Os três estavam na semana passada na agência do Instituto nacional de Seguridade Social (INSS) na Rua Barreto Leme, no Centro, para protocolar os respectivos pedidos de aposentadoria. Para os trabalhadores, não há clareza sobre como serão as mudanças. Hoje, a média de aposentadoria por idade em Campinas é de 62 anos. Já no caso por tempo de contribuição, é de 54 anos. Especialistas O advogado José Henrique Specie, professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) lembra que a maioria da população recebe muito pouco, enquanto uma população muito pequena recebe muito. “Enquanto a maior parcela do regime geral recebe um salário mínimo, e pouquíssimos chegam a receber R$ 5 mil, as aposentadorias de regimes próprios (que regulariza a dos servidores públicos) paga muito. São aposentadorias volumosas, que desequilibram o sistema como um todo.” Para Specie a saída seria equalizar essa conta. “De fato, o sistema previdenciário brasileiro permite gerar muita injustiça.” O professor de economia da PUC-Campinas Antônio Carlos de Azevedo Lobão crê ser injusto o fato de um País em que há pessoas que começam a trabalhar muito cedo terem que trabalhar a mesma idade mínima que aqueles que começam a fazê-lo mais tarde. “Geralmente, quem começa a trabalhar mais cedo é o pobre, e não o rico. E essa pessoa, que começou a trabalhar antes dos 18 anos, vai ter que trabalhar até os 65, assim como aquele que começou com 25, o que não é justo.” A Constituição apregoa quatro fontes de recursos para a Previdência: tributação em folha de pagamento, impostos sobre os lucros das empresas, impostos sobre importações e parte das loterias. “Entretanto, o governo afirma que a Previdência é deficitária porque só divulga os dados referentes à folha de pagamento. Mas, considerando-se toda a receita houve R$ 54 bilhões de superávit só em 2014. Então, a Previdência não é deficitária. Não existe justificativa econômica ou constitucional nesse sentido”, disse o professor.