Notificações a donos de imóveis sobem 78%

O campineiro tem abusado da falta de cuidado com terrenos vazios, pavimentação de calçadas ou reparos de muros e alambrados. Cresceu cerca de 78% o número de notificações realizadas pela Secretaria de Serviços Públicos de Campinas no primeiro semestre de 2019, se comparado ao mesmo período de 2018. Segundo dados da Pasta, responsável pela manutenção geral da cidade, houve um salto de 2.027 para 3.598. As intimações enviadas aos cidadãos nos primeiros seis meses deste ano equivalem em torno de 90% (4.018) do montante expedido em 2018 inteiro. Trata-se da primeira ação da Administração Municipal e visa advertir o munícipe. Em 18% (662) dos casos, o aviso não surtiu efeito e foi necessária a aplicação de multa. As sanções impostas até agora em 2019, entretanto, foram 41% inferiores ante as 1.122 efetuadas nos primeiros seis meses de 2018. Secretário de Serviços Públicos, Ernesto Dimas Paulella, atribui a disparada no número de notificações ao desleixo da população. “Provavelmente também há o fator econômico. Nessa crise que o Brasil atravessa, as pessoas priorizam a compra de alimentos e remédios, entre outros”, ressalta, contextualizando que a limpeza de terrenos, por exemplo, não é tida como essencial por seus proprietários. “Obviamente, a cidade não pode sofrer com isso. Então, fazemos a nossa parte efetuando as notificações”, garante. Quanto à queda na aplicação de multas, ele explica que é resultado da eficácia das advertências. Paulella destaca ainda que dispõe de uma equipe relativamente pequena para verificar as denúncias ou realizar vistorias periodicamente. No momento, em torno de 10 servidores cumprem essa demanda. “O ideal seria, no mínimo, 30 colaboradores para tal”, avalia. Concurso futuro O secretário informa que já pediu essas novas admissões à Secretaria de Recursos Humanos. Isso deve ocorrer em um concurso futuro. No que ocorre atualmente, pondera o secretário, a Administração focou em outras reposições ou adições avaliadas como mais urgentes - médicos e professores, por exemplo. Paulella esclarece ainda que outras circunstâncias dificultam o trabalho. “Diversas vezes acontece uma venda de terreno. Mas, em vez da operação ser através de um cartório, as pessoas fazem o tradicional contrato de gaveta. Esse procedimento resulta em um cadastro desatualizado na Prefeitura.” Uma das consequências é que a notificação vai para o dono antigo, que no caso não tem mais interesse em resolver o problema. Arrecadação Por meio do Departamento de Administração Financeira, a secretaria informou que espera arrecadar quase R$ 523 mil oriundos das penalidades já executadas em 2019. Do valor, 66%, ou seja, aproximadamente R$ 348 mil, são decorrentes da violação predominante - Limpeza de Terreno. A categoria contempla, além higienização do lote em si, se ele está cercado ou não com muro ou alambrando, e as condições desses delimitadores de área. Ao todo, o grupo recebeu 346 multas, sendo 297 simples e 49 dobradas. Com 316 sanções simples aplicadas, a Limpeza, Reparo e Pavimentação do Passeio (parte da calçada ou da pista de rolamento) aparece na segunda colocação no que diz respeito a geração de receita. Ao todo, as sanções feitas a essa classe devem totalizar pouco mais de R$ 97 mil, praticamente 18% do faturamento com manutenções. De acordo com a legislação que disciplina essas situações em Campinas, a partir da notificação, o infrator tem um prazo de 30 dias para realizar o trabalho necessário. Após esse período, geralmente o local é fiscalizado novamente. Caso a situação seja a mesma, é gerada uma multa. Passados 30 dias dessa visita, uma nova inspeção é feita. Se ainda assim o problema persistir, outra punição é emitida. Desta vez, com valor dobrado. Atualmente, as multas simples por reparo de calçada, pavimentação de calçada e limpeza de terreno, são de R$ 176,31, R$ 352,62 e R$ 881,55, respectivamente. Pasta responde por manutenção geral da cidade A Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SMSP) foi criada pelo Decreto nº 16.532, de 29 de dezembro de 2008. O órgão tem a tarefa de planejar, gerenciar, coordenar e implementar, por meio das Diretorias de Departamentos, a manutenção geral do Município de Campinas.O objetivo é promover a conservação do viário pavimentado e não-pavimentado, do sistema hidro-plúvio-escoador, a preservação e a expansão das áreas de verde paisagístico, bosques, jardins e praças, realizando as coletas convencionais e seletivas de lixo, varrição do viário pavimentado, gerenciamento dos aterros sanitários e implementando as usinas de reciclagem e reprocessamento de lixo, além de gerenciar a usina de reprocessamento de entulho e resíduos da construção civil.A Secretaria também é responsável em realizar processos licitatórios para aquisição de materiais de consumo, materiais permanentes e equipamentos para a execução de obras de pequeno e médio porte. Indaiatuba terá regras mais rígidas A partir da segunda quinzena de agosto, estarão mais rígidas as regras que obrigam os proprietários a limparem terrenos vazios localizados nas zonas urbana e de expansão urbana de Indaiatuba. O prefeito da cidade, Nilson Gaspar (MDB), sancionou uma lei em junho passado que dá nova redação à dispositivos da Lei nº 5.035/06, que dispõe sobre essas normas. O objetivo é reduzir a totalidade do processo de regularização dos lotes de 90 para 30 dias. No momento, estão sendo finalizadas adequações no sistema do Departamento de Fiscalização de Taxas e Posturas, vinculado à Secretaria de Relações Institucionais e Comunicação. De acordo com a lei, especificamente quando o imóvel estiver fechado por muro ou cerca em todas as suas faces para a via pública, de modo a impedir a limpeza ou roçamento, o infrator ficará sujeito a multa no valor de 0,20 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) por metro quadrado — equivalente a R$ 26,53 —, ou seja, R$ 5,306 por metro quadrado. A penalidade será aplicada após 15 dias se a notificação para limpeza não for cumprida. Caso permaneça a infração por até 30 dias, a multa poderá ser até quadruplicada. Antes da alteração, o prazo era de 60 dias. Entre 1º de janeiro deste ano até o dia 23 de julho, o Departamento de Fiscalização de Taxas e Posturas vistoriou 12.555 lotes. Desse volume, 4.774 foram notificados, 4.278 notificações foram atendidas, 1.552 viraram autuação e 1.951 autuações foram atendidas.