Na RMC, gastos com Câmaras aumentaram 7% em 2024

Os gastos para manter as 20 Câmaras Municipais da Região Metropolitana de Campinas (RMC) foram de R$ 410,18 milhões em 2024, alta de 7,09% em comparação aos R$ 383 milhões do ano anterior. Os dados são do Mapa das Câmaras, ferramenta do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), e apontam que o aumento superou a inflação de 4,83% do ano passado, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Tribunal atua na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do governo estadual de 644 cidades paulistas, exceto a capital São Paulo, que tem a sua própria Corte.

As cidades da RMC têm 295 vereadores e uma população de 3,17 milhões de habitantes. O Mapa das Câmaras permite aos cidadãos consultar informações sobre as despesas dos Legislativos e apontou que 12 municípios da RMC superaram a média do Estado. Na Região, Paulínia apresentou o maior gasto per capita, de R$ 320,18. Ela foi seguida por Holambra (R$ 250,21), Itatiba (R$ 155,05), Valinhos (R$152,81) e Hortolândia (R$ 142,79).

As cidades com as menores médias foram Artur Nogueira, com R$ 60,63, Pedreira (R$ 62,34) e Indaiatuba (R$ 77,42). Para a cientista política Luciana Guimarães Barreira, a melhor maneira de avaliar a eficiências dos gastos é avaliar os resultados dos Legislativos. “É preciso verificar se as Câmara estão fiscalizando as ações das prefeituras e se o trabalho se reverte em benefício da população”, afirmou. “Para a sociedade civil, é importante saber como votam os parlamentares”, acrescentou ela.

OUTROS NÚMEROS

De acordo com Mapa das Câmaras, elaborado a partir de dados fornecidos pelos próprios Legislativos, Paulínia gastou praticamente todo o valor de R$ 37,04 milhões com despesas com pessoal e custeio dos 15 vereadores, 46 servidores concursados ou temporários e outros 51 comissionados. A Casa, com a média de 3,4 comissionados por vereador, destinou R$ 87,86 mil para investimentos.

Por meio de nota, a Câmara de Paulínia informou que a comparação nominal de valores entre municípios é injusta, especialmente do ponto de vista da arrecadação de municipal. “Em 2025, para se ter uma referência, a receita líquida do município é de R$ 2,55 bilhões, acima de outros da região e de todo o país, e o repasse destinado ao Legislativo corresponde a 1,82% desse montante.” Em nota, afirmou, o Legislativo, atende os tetos de gastos da legislação, conforme relatórios do próprio TCE-SP. “A avaliação do Tribunal de Contas sobre 2024 mostra que todas as despesas do Poder Legislativo representaram 1,79% dos repasses e da receita tributária de Paulínia, muito abaixo do percentual de 6% autorizado pela Constituição Federal”.

Em valores absolutos, Campinas teve um gasto no ano passado de R$ 134,28 milhões, o segundo maior entre os municípios fiscalizados pelo TCE-SP. A cidade ficou atrás apenas de Guarulhos, com R$ 144,57 milhões. Nessa mesma ordem, elas são a segunda e terceira maiores cidades paulistas.

Campinas destinou R$ 1 milhão para investimentos no ano passado e tinha a média de 5,24 comissionados para cada um dos 33 vereadores. Ao todos, são 173 servidores comissionados, além de outros 185 concursados e temporários. A Câmara Municipal, apontou o Mapa do TCE, ficou em sexto lugar no Estado considerando o custo por vereador, atingindo valor de R$ 4,06 milhões. São José dos Campos liderou nesse recorte, com a proporção de R$ 4,94 milhões para cada um dos 21 vereadores. À frente de Campinas ficaram ainda Osasco (R$ 4,41 milhões), Guarujá (R$ 4,27 milhões), Guarulhos (R$ 4,25 milhões) e Santos (R$ 4,08 milhões).

Na avaliação gasto per capita, Campinas atingiu o valor de R$ 113,22, abaixo das médias da RMC e paulista. No ranking da RMC, o Legislativo ficou em 15º lugar. 

POSIÇÃO DA CASA

Em nota oficial, a Câmara Municipal de Campinas apontou ser “uma das mais parcimoniosas e eficientes do Estado de São Paulo, tem orçamento próprio e investe o dinheiro público com qualidade, responsabilidade e transparência.” Para o Legislativo, “a informação de custo por vereador é simplista e enganosa: ela simplesmente pega o orçamento de cada Câmara e divide pelo número de vereadores, sem levar em consideração gastos de estrutura, número de servidores, luz, telefone, prestadores de serviço e custos de vida de cada cidade. O mais relevante é efetivamente ver o custo da Câmara por habitante, informação esta que consta no levantamento do TCE e pela qual, reiteramos, a Câmara de Campinas tem um dos menores custos da região.”

A Casa ressaltou ainda que todos os contratos e informações sobre pagamentos dos servidores ficam disponíveis no Portal da Transparência. “Por sinal, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil recentemente validou o Selo Diamante de Transparência para o Legislativo de Campinas, o colocando em um seleto clube de órgãos públicos que atingiram o nível máximo de transparência junto à população”, argumentou.

De acordo com a Câmara, ela “anualmente economiza montantes significativos e doa milhões de reais ao Executivo”, acrescentando que nos últimos dois anos foram mais de R$ 61 milhões encaminhados à Prefeitura. “Portanto, tem um orçamento compatível ao município, sendo que inclusive – por opção própria – recebe menos do que tem direito a receber pelo que determina a Constituição Brasileira e não está entre as Câmaras Municipais que têm gastos acima da capacidade de arrecadação própria do município”, apontou a nota.

MAIS CIDADES

Segundo o Mapa das Cidades, Nova Castilho é a cidade com maior custo em relação à população, com o valor per capta de R$ 961,09. A Câmara Municipal do segundo menor município do Estado de São Paulo, com 1.062 moradores, tem 9 vereadores e apresentou um gasto de R$ 1,03 milhão no ano passado. De acordo com o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) da cidade em 2021 foi de R$ 47 mil, enquanto o salário médio mensal dos trabalhadores formais em 2022 foi de três salários mínimos, atualmente o equivalente a R$ 4.554. A principal atividade econômica local é a agropecuária, com destaque para as produções de cana-de-açúcar e gado de corte. Nova Castilho fica na região Noroeste do Estado, próxima a Araraquara.

Entre as cinco cidades paulistas com maior gasto per capta também aparecem Borá (R$ 887,72), Flora Rica (R$ 869,18), Dirce Reis (R$ 648,53) e Louveira (R$ 619,26). A ferramenta do TCE-SP apontou duas Câmaras com um custo acima da receita arrecadada pelo município. O Legislativo de Flora Rica, apresentou um gasto de R$ 1,29 milhão, enquanto a cidade tem uma receita própria de R$ 1,17 milhão. A cidade tem nove vereadores e uma população de 1.492 moradores.

A outra é Sagres, onde a Câmara apresentou um gasto de R$ 1,05 milhão, contra uma receita da prefeitura de R$ 1 milhão. O município também tem nove vereadores e 2.519 habitantes. “Não há dúvida de que as Câmaras são importantíssimas, mas não é razoável termos municípios em que elas custam mais até do que a cidade pode arrecadar. Afinal, isso significa que recursos que deveriam ser usados na saúde e na educação, por exemplo, estão indo para os Legislativos”, defendeu o conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

“Damos publicidade a esses dados justamente para que a população cobre os gestores e exija as mudanças necessárias para reverter essa situação. O controle social existe para isso”, acrescentou. Para cobrir a diferença, esses municípios precisam de repasses oriundos, por exemplo, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

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