Na crise, verba federal para a RMC cai 16,3%

As prefeituras da Região Metropolitana de Campinas (RMC) sofrem com as dificuldades do governo federal de fechar as contas. Os repasses da União para os municípios da região caíram 16,3% neste ano em comparação com o ano passado. Segundo dados do Portal da Transparência, de janeiro a setembro de 2014 o montante transferido na RMC totalizou R$ 1,442 bilhão. No mesmo período deste ano o repasse para as 20 cidades atingiu R$ 1,207 bilhão, portanto quase R$ 240 milhões a menos. Somada a inflação oficial de 9,5% medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a retração de recursos do governo federal para a RMC chegou a 25,8%. A queda dos repasses federais coloca em xeque diversos projetos e investimentos dos municípios da região que necessitam da liberação dos recursos da União. Além de convênios para a manutenção de programas da Saúde e Educação, os valores englobam também o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de receita das pequenas cidades, e verba para investimento em áreas como saneamento básico, assistência social e urbanismo, entre outras. Um dos principais motivos para esse corte foi o bloqueio realizado pelo Ministério do Planejamento em maio, de gastos de R$ 69,9 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional no Orçamento deste ano. Os repasses aos municípios e Estados foram reduzidos em R$ 10,9 bilhões. O economista Cândido Ferreira da Silva Filho, professor do curso de especialização em Gestão Pública da PUC-Campinas, afirma que a queda é reflexo da crise da economia brasileira. Para ele, a situação obriga as prefeituras a cortar gastos e fazer um trabalho político em Brasília a fim de levantar recursos. “É importante negociar em bloco para conseguir reverter isso e buscar recursos. Os municípios estão declarando apoio para a recriação da CPMF, que seria um meio de transferir dinheiro para as prefeituras. Por enquanto a única saída é rever investimentos e fazer cortes no funcionalismo para equilibrar as contas públicas. Ter que haver ajuste fiscal forte”, analisa o economista. Vivendo grave crise financeira, Americana teve a maior queda nos repasses federais neste ano. Nos nove primeiros meses de 2014, o município recebeu R$ 102,9 milhões em convênios com a União. Neste ano, foram repassados somente R$ 67,5 milhões, equivalente a uma queda de 34,3%. Sem a Certidão Negativa de Débito (CND), a Prefeitura de Americana não consegue firmar convênios para receber recursos dos governos estadual e federal. O município perdeu a certidão em novembro do ano passado, por falta de recolhimento previdenciário nos últimos anos. Ao todo, o município deve R$ 574 milhões à Previdência, mas no início deste mês obteve liminar para retomar a certidão. “Realmente é isso mesmo, não recebemos praticamente nada este ano por causa da CND. Infelizmente foi criado um fundo de pensão do município, o Ameriprev, e alguns servidores optaram por ele e outros pelo INSS. Mas o prefeito anterior não recolheu e a dívida é de R$ 150 milhões. Acertamos para pagar R$ 5 milhões por ano, em 20 anos. Com o INSS demos terrenos e a certidão deve chegar nesta semana”, explica o prefeito Omar Najar (PMDB). Ele não esconde que a falta de recursos federais e também estaduais fez muita falta, e já projeta investimentos com a retomada da CND. “Temos conversado e tão logo chegue a CND vamos viabilizar algumas coisas, como a construção de creches e unidades de saúde”, garante. Campinas Quase a metade do total de recursos federais destinados para a RMC neste ano foram para Campinas. Do total de R$ 1,207 bilhão repassados à região, R$ 439,1 milhões foram para o município, divididos principalmente entre as áreas da Saúde (R$ 226,2 milhões), Encargos Especiais (R$ 71,5 milhões), Ciência e Tecnologia (R$ 68,1 milhões) e Assistência Social (R$ 40,6 milhões). No entanto, apesar do montante expressivo que entrou nos cofres da Prefeitura de Campinas, o volume de repasses foi 21,2% inferior ao recebido até setembro do ano passado, que totalizou R$ 557 milhões. A segunda cidade que mais recebeu recursos federais foi Indaiatuba, com um total de R$ 99,5 milhões, em sua maioria do FPM (R$ 30,9 milhões), além das áreas da Saúde (R$ 35,9 milhões) e Educação (R$ 11 milhões). O valor recebido pelo município é praticamente o mesmo do ano passado, que totalizou R$ 100 milhões. As menores Nem mesmo as pequenas cidades e que não recebem valores tão elevados escaparam de uma redução brusca nos repasses da União. Em Holambra, o montante repassado registrou queda de 29,6%, caindo de R$ 12,2 milhões para R$ 8,6 milhões. Deste total, R$ 6,5 milhões são Encargos Especiais (entre eles FPM, Fundeb, Cide). Em Santo Antonio de Posse, a retração foi de 9,8%, passando de R$ 15,7 milhões para R$ 14,1 milhões. Mais da metade recebido pela cidade é do FPM (R$ 7,4 milhões). Para a Saúde foram R$ 2 milhões e mais R$ 1,5 milhão para a Assistência Social. Para Silva Filho, os pequenos municípios são os que mais sentem com a queda nos repasses, porque são mais dependentes dos recursos estadual e federal. “É lógico que os maiores municípios conseguem ter receita própria grande, e arrecadam com IPTU, ITBI e IPVA. Por isso é mais difícil para as pequenas prefeituras”, enfatiza.