Na Câmara de Campinas, presidente da Emdec evita falar em ‘boicote’

O presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Vinicius Riverete, evitou falar em boicote por parte das empresas na licitação do transporte público, que terminou sem propostas na semana passada e que motivou a Prefeitura a abrir consulta pública, até o dia 15 de outubro, para receber sugestões, críticas e outras contribuições. “Não cabe a mim essa avaliação sobre boicote”, respondeu na segunda-feira (2) Riverete ao vereador Gustavo Petta (PCdoB), na 3ª Reunião Extraordinária da Comissão Permanente de Administração Pública na Câmara dos Vereadores. Em resposta, o vereador disse “ter convicção sobre o boicote” no trâmite.

A sessão, presidida pelo vereador Jorge Schneider (PL), contou com a presença de Riverete e do secretário de Transportes Fernando de Caires Barbosa e debateu a situação da licitação. Na sabatina, o presidente da Emdec foi questionado sobre os próximos passos da autarquia ante o esvaziamento de propostas, tendo em vista que a licitação em vigor se encerra em abril do próximo ano.

Riverete lembrou o histórico da licitação, bem como as audiências realizadas e os próprios questionamentos do Ministério Público (MP) que, segundo ele, foram nulos. Barbosa chegou a dizer que a licitação é de “vanguarda“, determinando o pagamento do serviço conforme a qualidade oferecida.

“O MP questionou a licitação de 2018 e esse processo se estendeu por vários anos. Nós, quando assumimos o governo, fomos ao gabinete do juiz para que ele liberasse e pudesse dar continuidade ao processo de licitação. Ele acatou nosso pedido para que a gente pudesse efetuar a licitação de transportes. Contratamos a FIP, que tem renome e participou de diversos processos licitatórios, e demos início”, contextualizou Riverete.

Segundo o presidente, em 2018 houve apenas três audiências públicas no prazo de 60 dias, o que foi questionado pelo MP. A situação teria dado respaldo para que a licitação atual fosse feita em conformidade com as orientações do Ministério Público. Foram 11 audiências públicas em diversas regiões da cidade.

Entre os dias 22 e 23 de dezembro de 2022, houve 50 questionamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). Entre todos, o TCE pediu para que fossem alterados 14, conforme recordou o secretário de Transportes.

Em 14 de julho foi publicado novamente o edital. A abertura dos envelopes foi marcada para 20 de setembro, mas não houve nenhuma proposta e a licitação foi declarada “deserta”.

Higor Diego (Republicanos) questionou o esvaziamento e pediu mais esforço por parte da Emdec. Ele também chegou a insinuar que houve conluio entre as empresas. “Houve claramente um acordo entre as empresas, porque ficou, em algum sentido, desinteressante. Ou está bom demais para o povo ou ruim demais para a empresa”, criticou.

Petta fez cinco questionamentos direcionados ao presidente da Emdec e concluiu que será necessária uma nova licitação.

“O secretário e o presidente da Emdec não consideram que houve um boicote e, ao mesmo tempo, não consideram que essa licitação é impagável. Eu só acho que nós estamos perdendo uma oportunidade de fazer o enfrentamento que é necessário às empresas de ônibus. Meu questionamento não é sobre o trabalho técnico feito na licitação, é o que será feito. Eu tenho convicção que houve o boicote, o caminho é uma nova licitação, com novas propostas e ideias. Senão ficará claro que as empresas de ônibus colocaram uma faca na garganta da Administração e a Administração cedeu ao que elas exigiram”, enfatizou.

Outro ponto questionado pelos vereadores foi em relação à bilhetagem do serviço. Antes de encerrar a sessão, Jorge Schneider voltou a afirmar que entende que houve sim um boicote e sugeriu que a bilhetagem fosse municipalizada.

Sobre os próximos passos, Riverete negou que houve erros na produção e condução da licitação e que esperará o prazo de uma nova consulta pública, que começou na segunda-feira. As ideias podem ser dadas até o dia 15 através do endereço eletrônico www.emdec.com.br/novotransporte. Também foi criado um caminho para sugestões na página da Prefeitura, por meio do endereço portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/transportes.

ENTENDA

A licitação, declarada "deserta", tem valor de R$ 8,2 bilhões, com prazo de concessão por um período de 15 anos, prorrogável por mais cinco. Caso não sofra alterações, a operação será dividida em dois lotes: Lote 1 (Regiões Norte, Oeste, Noroeste) e Lote 2 (Regiões Leste, Sul, Sudoeste). Cada lote tem três áreas operacionais.

Por meio dela, são esperados no novo sistema de transporte convencional, ônibus novos, mais confortáveis, silenciosos e menos poluentes, mais informação (confiável e em tempo real) aos usuários, menos tempo de espera nos pontos, estações e terminais, viagens mais rápidas, fim dos créditos expirados e possibilidade de pagamento da passagem, na catraca, com cartões ou outros dispositivos eletrônicos.

A licitação também abrange a operação e manutenção do BRT, que terá uma frota mais moderna. Ao longo da concessão, todos os veículos terão ar-condicionado, WiFi, tomadas USB, câmeras CFTV, GPS e terminal de computador de bordo.

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